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Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração de Menores


Em atendimento a uma das demandas emanadas da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, junho de 2015), está sendo lançada em janeiro de 2016 campanha de esclarecimento sobre o tema da disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais. Segundo veiculado pelas comunidades brasileiras em diversos países, são frequentes os casos ocorridos, mundo afora, de disputa pela guarda de menores brasileiros em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros (do exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior), havendo desinformação de grande parte dos genitores brasileiros sobre as leis que regem a matéria o efetivo apoio que o Estado brasileiro pode conceder.

A campanha de esclarecimento será baseada em cartilha informativa para os brasileiros no exterior, elaborada especialmente para esse fim, em duas versões: uma versão voltada para formação de agentes consulares e multiplicadores e outra versão específica para o público. O material foi customizado pelos postos consulares brasileiros nos países onde há a presença de grandes comunidades nacionais, de modo a incluir informações essenciais sobre a legislação e prática adotadas em cada jurisdição para menores de idade que se encontrem na referida jurisdição, independentemente de sua nacionalidade e da de seus pais.

Na primeira parte, a cartilha explica de forma resumida a legislação e práticas que regem, no Brasil e no exterior, a disputa de Guarda de menores brasileiros em caso de separação/divórcio de seus pais (brasileiros residentes no exterior e/ou casados com estrangeiros),  no Brasil e no exterior. Indica quais são os problemas mais frequentes, quais os órgãos com poder decisório e as atribuições e limitações do Governo brasileiro. Explica ainda como e por que ocorre a retirada da guarda do(s) genitor(es) brasileiros residentes no exterior por parte de autoridades estrangeiras.

A segunda parte se concentra na questão da Subtração internacional de menores, explicando os mecanismos existentes para o encaminhamento dos casos, seja na hipótese de os dois países envolvidos serem membros da Convenção da Haia ou não. Explica os critérios utilizados para a devolução de menores por um país para outro, em cumprimento às obrigações internacionais assumidas, bem como a surpresa com que muitas vezes os pais se deparam, ao serem forçados - pelas próprias autoridades brasileiras - a entregar seus filhos para que retornem ao país de onde foram subtraídos.  

A terceira parte foca em questões de violência de gênero, frequentemente causadoras do rompimento entre os casais e origem das disputas litigiosas pela guarda dos filhos.

A cartilha tem o objetivo de fornecer o máximo de informações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação dos países onde residem e  do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude muitos brasileiros a tomarem as decisões mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro.

Seguem os links para algumas das cartilhas já disponíveis:

1- Cartilha Geral
- versão para o público
- versão para multiplicadores

2- Cartilhas customizadas por país ou jurisdição consular

Europa
Alemanha (Embaixada em Berlim) 
Bélgica (Consulado em Bruxelas)
Espanha (Consulado em Madri)
França (Consulado em Paris)
Itália (Consulados em Milão e Roma)
Reino Unido (Consulado em Londres)
Suécia (Embaixada em Estocolmo)
Suíça (Consulados em Genebra e Zurique)

América do Sul
Uruguai (Consulado em Montevidéu)

Paraguai (Consulado em Assunção)
Peru (Embaixada em Lima)

Colômbia (Embaixada em Bogotá)

América do Norte
Canadá (Embaixada em Ottawa e Consulado em Vancouver)
EUA (Consulados em Atlanta, Los Angeles, Miami, Nova YorkSão Francisco e Washington)

Ásia
Japão (Consulados em Hamamatsu, e Tóquio [versão para multiplicadores e versão para o público])

 

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