Casos de emergência no exterior




Em casos de emergência tais como falecimento, localização de desaparecidos, denegação de entrada em outros países ou auxílio a enfermos e desvalidos – ocorridas com brasileiros no exterior, há duas formas de solicitar assistência:

  •  A partir do exterior – caso o solicitante de assistência consular esteja fora do Brasil, é necessário entrar em contato diretamente com o Consulado ou a Embaixada do Brasil mais próxima. Veja a lista de contatos para cada Embaixada ou Consulado.
  •  A partir do Brasil – caso um indivíduo no Brasil queira solicitar assistência para um(a) brasileiro(a) no exterior, é necessário entrar em contato com o Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB), sediado em Brasília. O NAB encaminha solicitações a Embaixadas e Consulados e intermedia contatos no Brasil com familiares e conhecidos de brasileiros que se encontrem no exterior.


Para acionar o NAB, deve ser feito contato por telefone, e-mail ou fax, informando:
1. nome completo do(a) brasileiro(a) a ser assistido(a);
2. data de nascimento;
3. filiação;
4. número do passaporte (se a família souber);
5. breve relato do ocorrido (o que aconteceu, onde, telefones e/ou endereços de contato, mesmo que antigos);
6. contatos dos familiares no Brasil.

Núcleo de Assistência a Brasileiros - Divisão de Assistência Consular (NAB - DAC)
• Telefones: (61) 2030-8804/8803/ 8805/ 8808/ 8809/ 8817/ 9718
Fax: (61) 2030-8800
E-mail: dac@itamaraty.gov.br
Expediente de 08h às 20h
• OBSERVAÇÃO: Para denúncias fora do horário de expediente, e para casos de extrema urgência no exterior:
Telefone: (61) 8197-2284 ou (61) 2030-6456

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Ocorrências policiais

• Em casos ligados a ocorrências policiais, como furto, roubo, seqüestro, assassinato, etc., a autoridade consular poderá ser contatada, a fim de acompanhar o desenrolar das investigações e apuração do ocorrido, mesmo quando levados à Justiça local. Entretanto, não poderá representar o cidadão brasileiro em juízo, nem se responsabilizar pelas despesas de advogado e custos judiciais.
 

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Detenção

• Caso um nacional seja preso, a autoridade local poderá entrar em contato com a autoridade consular brasileira para solicitar assistência, se o nacional assim desejar. De acordo com sua vontade, a autoridade consular poderá ou não informar os familiares no Brasil sobre a situação. Não caberá à repartição consular a defesa ou a contratação de advogado para a defesa de brasileiro detido, que poderá contar com advogado público local.

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Tráfico de pessoas e tráfico de crianças e adolescentes


Tráfico de Pessoas


• Em casos de emergência envolvendo tráfico de pessoas em outros países há duas formas de denunciar e solicitar assistência:

A partir do exterior - Caso um(a) brasileiro(a) seja vítima do tráfico de seres humanos no exterior, recomenda-se procurar a Embaixada ou o Consulado mais próximo para solicitar assistência.
Se o passaporte do nacional tiver sido confiscado, a autoridade consular poderá emitir um documento provisório para permitir a viagem de regresso imediato ao Brasil.

A partir do Brasil - O preenchimento de formulário disponível no sítio eletrônico http://denuncia.pf.gov.br/ é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia. As denúncias de tráfico de pessoas também poderão ser encaminhadas a:

1. Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal

Telefones: (61) 2024-8270 ou (61) 2024-8705
O Contato também poderá ser feito pelos endereços: denuncia.ddh@dpf.gov.br ou ddh.cgdi@dpf.gov.br

OBSERVAÇÃO: Para denúncias fora do horário de expediente poderá ser acionado:

Plantão da Coordenação Geral de Polícia de Imigração (CGPI)
Tel: (61) 2024-8374


2. Núcleo de Assistência a Brasileiros, Divisão de Assistência Consular

Telefones: (61) 2030-8804/8803/ 8805/ 8808/ 8809/ 8817/ 9718
Fax: (61) 2030-8800
E-mail: dac@itamaraty.gov.br
OBSERVAÇÃO: Para denúncias fora do horário de expediente, e para casos de extrema urgência no exterior:
Telefone: (61) 8197-2284 ou (61) 2030-6456

 

Tráfico de Crianças e Adolescentes

No caso de vítimas menores de 18 anos, as denúncias deverão ser encaminhas à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH) - Presidência da República, pelo Disque "100". 
O Disque 100 é um número gratuito, coordenado pela SDH, para quaisquer ligações feitas de dentro do território nacional, e conta com atendimento todos os dias, inclusive feriados e fins de semana, de 8h às 22h.

• O Ministério da Justiça garante sigilo da identidade do denunciante.
Em caso de ligações realizadas de fora do, Brasil o serviço recebe ligações tarifadas pelo seguinte número: 55 (61) 3212.8400
• A denúncia também pode ser feita via internet, pelo email: disquedenuncia@sdh.gov.br

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Violência contra a Mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) criou a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
• Ligação do exterior:
Pensando nos casos de violência contra as mulheres brasi¬leiras que vivem em outros países, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal.

Espanha: 900.990.055
Portugal: 800.800.550
Itália: 800.172.211

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Catástrofes Naturais e Conflitos

• Em situações inesperadas, como desastres, catástrofes naturais, atentados, conflitos armados e revoluções, é de grande importância que o nacional entre em contato o mais cedo possível com autoridades consulares brasileiras a fim de solicitar orientação para a identificação de alojamentos ou para eventual evacuação do local.

• No Brasil, familiares de brasileiros em situação de risco poderão contactar o Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) da Divisão de Assistência Consular na tentativa de obter mais informações.

Telefones: (61) 2030-8804/8803/ 8805/ 8808/ 8809/ 8817/ 9718
Fax: (61) 2030-8800
E-mail: dac@itamaraty.gov.br
Plantão: (61) 8197-2284

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Graves problemas de saúde

• A autoridade consular poderá ser consultada sobre a existência de clínicas ou hospitais que possam ser eventualmente indicados, de preferência gratuitos, para auxiliar brasileiros no exterior. Cabe ressaltar, no entanto, que os Consulados ou as Embaixadas do Brasil não custeiam despesas com consultas, remédios, internações ou tratamento médico de cidadãos brasileiros no exterior. 
• Viajantes a Portugal: Há, entre Brasil e Portugal, o Acordo de Segurança Social/Seguridade Social que proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde. O acordo proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.

Antes de viajar para Portugal, o interessado deverá obter informações em como proceder, solicitando o formulário PB-4, junto às secretarias de saúde ou delegacias de saúde de sua cidade.

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Passaportes e outros documentos extraviados

• Em caso de perda/furto/extravio de documentos, o titular deverá dirigir-se à Polícia local e solicitar a expedição de um Boletim de Ocorrência. De posse desse documento, poderá solicitar a expedição de novo passaporte pela autoridade consular brasileira. Caso não seja possível a obtenção de tal documento, deverá ser realizada uma declaração formal de perda/furto/extravio do documento na própria Repartição consular. A ocorrência será comunicada ao Departamento da Polícia Federal e retransmitida à Interpol para divulgação em todos os países. Outros documentos - como carteira de identidade, carteira de motorista, CPF e título eleitoral - poderão ser obtidos somente no Brasil. A expedição de novo passaporte, por lei, não é gratuita e em caso de não apresentação do passaporte anterior, o valor da taxa cobrada é dobrada.


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Falecimento

• A autoridade consular deverá ser informada imediatamente para que sejam providenciados os documentos afins, como o atestado de óbito. A requerimento dos familiares, a autoridade consular prestará orientação e assistência quanto aos procedimentos locais para o reconhecimento do corpo, exumação e transporte de restos mortais. Vale lembrar que, em nenhuma hipótese, o Itamaraty assumirá despesas relativas ao traslado do corpo para o Brasil. Veja a lista de contatos para cada Embaixada ou Consulado.

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Inadmissão \ deportação

1) O site do MRE diz que é dever dos consulados zelar para que o brasileiro seja bem tratado no exterior. Se o consulado for contactado e não o fizer, a quem o cidadão deve se reportar, quando estiver de volta no Brasil?
O fato de as representações consulares deterem essa responsabilidade não significa que tenham sempre sucesso quando interpelam as autoridades estrangeiras sobre eventuais ou alegadas arbitrariedades cometidas contra brasileiros.
Se o brasileiro em situação de inadmissão não conseguir contato com os plantões consulares no exterior, o fato deverá ser relatado à DAC pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br. O mesmo deve fazer caso deseje reclamar quanto a atendimento recebido de repartição brasileira no exterior.

2) Existem casos registrados de indenização (de empresas aéreas ou de governos e consulados) a brasileiros barrados? O pedido de indenização é previsto legalmente?
Não há registro de indenizações a brasileiros inadmitidos. Para tal, presume-se que seria necessário que o interessado entrasse com ação judicial no país onde foi barrado. Alguns países facultam aos inadmitidos apresentarem recurso da denegação de entrada junto às respectivas Embaixadas no Brasil.

3) As embaixadas têm telefones de emergência, que funcionam em regime de plantão. Como funciona esse serviço?
Todos os postos consulares no exterior dispõem de plantão de emergência para o horário fora do expediente de funcionamento. Os plantões são realizados por telefone celular e estão sob a responsabilidade de funcionários habilitados a analisar os casos apresentados e, eventualmente, tomar decisões sobre como agir.

4) Todos os documentos foram apresentados junto à imigração local, mas mesmo assim tive minha entrada no país estrangeiro não autorizada. Isso é legal?
Sim. A entrada em país estrangeiro constitui expectativa de direito, ou seja, as autoridades migratórias possuem a prerrogativa, caso julguem pertinente, de impedir o ingresso de terceiros em seu território.
 

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