O Ministério das Relações Exteriores, em associação com a Defensoria Pública da União, lançou a "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior", ampliando a assistência prestada às comunidades brasileiras em outros países.

Clique aqui para acessar a cartilha.

Relatório de casos submetidos por brasileiros residentes no exterior à Defensoria Pública da União. Informações, referentes ao ano de 2011, disponibilizadas pela Assessoria Jurídica Internacional daquele órgão.

Clique aqui para acessar o quadro de atendimentos.