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Endereço, horário de atendimento, jurisdição e feriados
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Formulário de Pedido de Passaporte Diplomático e Oficial
Concessão de Passaportes Oficiais e Diplomáticos O Subsetor de Passaportes do Setor Consular do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO) funciona como uma extensão da Divisão de Documentos de Viagem (DDV), da Secretaria de Estado em BrasÃlia. Assim, a emissão de passaportes biométricos diplomáticos e de serviço fica condicionada à autorização da Secretaria de Estado. O Subsetor de Passaportes não emite passaporte comum. O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira das 10:30 à s 12:30 h, exceto feriados. Para maiores informações, o telefone de contato é (21) 2253-8324 e o número do fax (21) 2263-7074. Informações importantes: · Formulário de Pedido de Passaporte Diplomático e Oficial O Formulário de Pedido de Passaporte poderá ser obtido no site: http://scedv-mre.serpro.gov.br . · Para a concessão de Passaportes Oficiais e Diplomáticos, os requerentes deverão cumprir as determinações a seguir: - Forneça o maior número possÃvel de informações; assim, poderá reduzir o prazo de processamento de seu pedido. Após o preenchimento do formulário, o Sistema fornecerá um recibo ou protocolo. - O protocolo preenchido e assinado, e os originais ou cópia autenticada dos documentos exigidos deverão ser apresentados à DDV/MRE, ao ERERIO/MRE até 30 dias após o preenchimento. PASSOS INICIAIS: 1.Preencha todos os campos na tela do computador. 2. Clique no botão “Enviar†para receber o número de protocolo. 3. Imprima o protocolo. 4. Cole sua foto no campo correspondente. 5. Assine o protocolo. 6. Entregue o protocolo assinado, os documentos e a correspondente solicitação oficial do órgão a que pertença, em original, ao ERERIO. NO ERERIO: Entregue o protocolo assinado e os seguintes documentos: 1. Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com local de nascimento, data de nascimento,filiação e nome completo; 2. Certidão de quitação eleitoral do TSE (www.tse.gov.br) ou cópia do TÃtulo Eleitoral com os respectivos comprovantes de votação nas últimas eleições; 3. Quando se tratar de dependente, apresentar cópia da Certidão de Casamento, declaração de união estável (para cônjuges) e/ou certidão de Nascimento (para filho ou filha). Consideram-se dependentes: I. O cônjuge ou companheiro, filhos inclusive os enteados até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade; II. O menor de 21 anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e à s expensas do servidor, ou do inativo; II. A mãe e o pai sem economia própria; III. Para menores de 18 anos de idade, deverá ser apresentada autorização de ambos os pais, responsável legal ou autorização judicial ou consular que a substitua. 4. Quando houver passaporte anterior, oficial ou diplomático, este deverá ser apresentado para cancelamento. O novo passaporte não será apensado ao anterior. Não haverá prorrogação dos passaportes anteriores. ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA: - O tamanho da foto deverá ser 3x4 ou 5x7. - A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco. - O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera. - Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia. - O comprimento do queixo à testa deve estar entre 31 e 36mm. - O requerente deve apresentar fisionomia neutra. - Os olhos devem estar abertos e visÃveis. - Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas. - Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente. - Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as. Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro – ERERIO Setor Consular: Avenida Marechal Floriano, 196 – Térreo – Centro – Rio de Janeiro - CEP: 20.080-002 - RJ Subsetor de Passaportes Oficiais e Diplomáticos – Tel: (21) 2253-8324 -
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