Serviços Consulares

Registro consular de casamento — by Pablo Moraes — last modified 2011-09-02 11:43

Documentação a ser apresentada para o registro consular de casamento com base na certidão local de casamento.

Registro de Nascimento — by Pablo Moraes — last modified 2011-09-02 10:54

Informações sobre Registro de Nascimento de filho(a) de pai brasileiro ou mãe brasileira, ocorrido no exterior.

Certidão de Registro de Óbito — by ariel_seleme — last modified 2011-08-31 13:21

Documentação necessária para a obtenção da Certidão de Registro de Óbito.

Decreto n° 5.105, de 14 de junho de 2004. — by ariel_seleme — last modified 2008-01-15 09:30

Veja, a seguir, a íntegra do Decreto nº 5.105, de 14 de junho de 2004 que promulga o Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Oriental do Uruguai para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios.

Carteira Fronteiriça — by ariel_seleme — last modified 2008-01-14 16:47

O Decreto n° 5.105, de 14 de junho de 2004, regulamenta o direito da população fronteiriça do Brasil e do Uruguai à residência, estudo e trabalho na região de fronteira (população residente até 20 quilômetros da cada lado da fronteira). Para garantir esse direito o brasileiro residente no Uruguai necessita da Carteira Fronteiriça, que é expedida pela Direção Nacional de Migrações do Uruguai (Calle 18 de Maio nº 292 - Centro - Artigas - fone 077 24041 - expediente das 9:00h às 14:30h). Veja, a seguir os documentos necessários para a obtenção da Carteira Fronteiriça.

Matrícula e Certificado Consular — by ariel_seleme — last modified 2008-01-11 16:05

A comprovação de residência no exterior, para fins diversos, poderá ser feita por documento oficial (Matrícula e Certificado Consular) expedido, sem custo, pelo Vice-Consulado do Brasil em Artigas . Este serviço é prestado exclusivamente a nacionais brasileiros ou a estrangeiros portadores do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) válido. Para a obtenção da Matrícula e Certificado Consular os brasileiros residentes no departamento de Artigas necessitam apresentar os seguintes documentos: 1)Cópia da cédula de identidade; 2)Cópia da certidão de nascimento ou casamento; 3)Certificado de residência expedido pela “Comissaria de Policia” local; 4)Duas fotos 3 x 4; e 5)Quando o titular for menor os pais deverão apresentar cópia da identidade e cópia da certidão de casamento ou nascimento.