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PERDA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA
by
luiza_louzada
—
last modified
2008-08-04 18:29
Que preciso fazer para abdicar de minha nacionalidade brasileira ? Trabalho num setor de alta segurança no paÃs onde vivo e não posso ter outra nacionalidade além daquela deste paÃs.
- De acordo com a legislação brasileira, apenas está apto a renunciar à nacionalidade brasileira o indivÃduo que, nascido unicamente brasileiro, optou por livre e espontânea vontade por naturalizar-se como cidadão de outro paÃs. Nesse caso, o indivÃduo pode solicitar, no consulado com jurisdição sobre seu local de residência, o inÃcio do processo de perda de nacionalidade.
- A medida acima mencionada não pode ser tomada por indivÃduos originariamente com dupla nacionalidade. Para tais pessoas é possÃvel perder a nacionalidade brasileira apenas se seu nascimento não houver sido registrado no Consulado antes de que tenha completado 12 anos. Se este registro tiver sido feito, o processo é irreversÃvel e o indivÃduo não encontra-se apto a renunciar à nacionalidade brasileira.
- Para atender a pedidos de brasileiros que não podem renunciar à nacionalidade, mas cujas funções o exigem, as Repartições Consulares brasileiras aceitam a devolução do passaporte brasileiro e emitem informação sobre seu recebimento.
