Legalização/Legalization

Legalização de Documentos. — by Ana Amélia Machado Godoi — last modified 2008-02-06 16:47

Para que um documento originário do exterior tenha efeito no Brasil é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira, seja por reconhecimento de assinatura, seja por autenticação do próprio documento. Antes de ser apresentado à Embaixada, o documento deverá ser submetido a tabelião público ("notary public") para reconhecimento de assinatura. O tabelião público deverá estar registrado junto à Embaixada, ou sua assinatura deverá ser apostilhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Antigua e Barbuda/Barbados/Ilhas Virgens Britânicas), pela Suprema Corte (Ilhas Virgens Britânicas) ou Gabinete do Vice-Governador (Ilhas Virgens Britânicas).

Legalization. — by Ana Amélia Machado Godoi — last modified 2008-02-06 16:56

In order to be legally recognized in Brazil, an official document issued abroad (i.e., document issued by a local authority) must have its authenticity validated by a Brazilian Consular Office. School transcripts/diplomas, powers-of-attorney, commercial papers/contracts, donation letters and any other document/paper also require the Consular stamp in order to have its authenticity legally endorsed for validity in Brazil.