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Cartório Eleitoral do Exterior
ELEIÇÕES 2010
Realização:
Primeiro turno: 3 de outubro de 2010
Segundo turno (se houver): 31 de outubro de 2010
Prazos para providências:
Cadastro eleitoral: até 5 de maio de 2010
Transferência: até 5 de maio de 2010
Revisão: até 5 de maio de 2010
Segunda via: até 23 de setembro de 2010.
Importante:
Para proceder à transferência de título eleitoral, além de apresentar a documentação necessária, o brasileiro deve comprovar que reside na jurisdição da Repartição Consular há, pelo menos, três meses. Além disso, só será deferida a transferência do título eleitoral se houver a transcorrência de pelo menos um ano do título anterior.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS ELEIÇÕES
1) Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Tenho que justificar?
Todo brasileiro maior de 18 anos, mesmo residindo no exterior, deve votar nas eleições presidenciais ou justificar sua ausência. Você deverá procurar a Repartição Consular de sua jurisdição para fazer a transferência de seu domicílio eleitoral para o país de residência.
Caso resida no exterior, mas seu domicílio eleitoral ainda seja no Brasil, você deverá justificar sua ausência também nas eleições estaduais e municipais.
Caso resida no exterior, mas seu domicílio eleitoral ainda seja no Brasil, você deverá justificar sua ausência também nas eleições estaduais e municipais.
2) Estarei no exterior no dia da votação. O que devo fazer para justificar?
O eleitor brasileiro cadastrado para votar em qualquer município do Brasil e que esteja no exterior no dia da votação deve enviar pelo correio, diretamente ao juiz eleitoral da zona eleitoral brasileira em que esteja cadastrado, requerimento de justificativa eleitoral acompanhado de cópia do documento oficial de identificação brasileiro e de documento que comprove a a ocorrência do motivo alegado. Para a adoção de tais providências, conta com o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de realização do pleito.
Alternativamente, tem ainda o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de seu retorno ao Brasil, para formular requerimento de justificativa pela ausência às urnas ao juiz eleitoral do local em que se encontra inscrito como eleitor.
3) Como faço para transferir meu domicílio eleitoral?
Todos os brasileiros residentes no exterior devem realizar a transferência de domicílio eleitoral para o país onde residem. O eleitor deverá comparecer na repartição consular munido de:
- título eleitoral,
- carteira de identidade,
- certidão de nascimento.
- certificado de alistamento militar, para os eleitores de sexo masculino de 18 a 45 anos.
- certidão de casamento, para as eleitoras que mudaram de nome.
- título eleitoral,
- carteira de identidade,
- certidão de nascimento.
- certificado de alistamento militar, para os eleitores de sexo masculino de 18 a 45 anos.
- certidão de casamento, para as eleitoras que mudaram de nome.
4) Como faço para saber se meu título de eleitor continua válido?
O brasileiro que já possui inscrição eleitoral pode conferir a situação de seu título no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na seção Acesso Rápido/Serviços ao Eleitor/Consulta aoTítulo de Eleitor e Local de votação.
A consulta pode revelar as seguintes situações: Título em situação “REGULAR” ou “CANCELADO”.
ATENÇÃO 1. Mesmo que o título esteja em situação regular, ele também pode estar “passível de cancelamento”. Por isso, deve-se conferir a informação exibida logo abaixo do item “Situação”. Caso apareça:
Situação:
Passível de Cancelamento:
Passível de Cancelamento:
O eleitor deve contatar sem demora o cartório da sua zona eleitoral pessoalmente, ou por meio de procurador, para fins de pagamento de multa. Se não o fizer dentro de determinado prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, o seu título eleitoral será CANCELADO.
Obs: O eleitor cadastrado no exterior deverá contactar o Cartório Eleitoral do Exterior – ZZ, em Brasília.
ATENÇÃO 2. A Justiça Eleitoral contabiliza as ausências em eleições considerando cada turno de uma eleição como eleição independente.
Se a consulta revelar que o Título de Eleitor está cancelado, o eleitor residente no exterior deve solicitar nova inscrição eleitoral por intermédio do Consulado.
Se a consulta revelar que o Título está em situação regular, o eleitor que tem domicílio no exterior deve requisitar, caso ainda não o tenha feito, a transferência de seu título eleitoral para o país no qual reside.
AVISO IMPORTANTE DO CARTÓRIO ELEITORAL DO EXTERIOR
Títulos eleitorais no Setor Consular
Foi publicado no Diário Oficial, no último dia 27 de fevereiro, Edital nº 005/2007, do TSE, com relação de eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas e, que por força do disposto nos artigos 7º, parágrafo 3º e 71, V, do Código Eleitoral, combinado com o art. 80, parágrafos 6º a 8º, da Resolução TSE nº 21.538/2003, poderão ter as inscrições canceladas.
Por força desse edital, ficam os eleitores abaixo relacionados cientificados de que o não comparecimento ao Cartório Eleitoral do Exterior ou ao Setor Consular da Embaixada em Manágua, até 26 de abril do corrente ano, para regularizar a situação eleitoral, ensejará o cancelamento supramencionado de sua inscrição. Os eleitores podem verificar sua situação eleitoral por meio da página www.tse.gov.br.
Angela Maria Pereira Dias - Anita Angelina Crespo Harrison - Deise Sotero da Silva
Fernando Nessi Snizek - Iara Vega Linhares - Julio Cesar Ferreira da Silva
Tatiana Margarita Cuadro Snizek - Valdomiro da Silva Henrique.
Os títulos eleitorais (abaixo) estão à disposição dos interessados, no Setor Consular da Embaixada:
Alberto Lino Soares – Anita Angelica Crespo Harrison – Fernando Nessi Snizek
Tatiana Margarita Cuadro Snizek.
