Perguntas Frequentes
1. Eu sou brasileiro/a e resolvi me casar aqui na República Dominicana com um cidadão/a dominicano/o. Como devo proceder neste caso?
Você, brasileiro/a, tem direito a registrar seu casamento no Setor Consular da Embaixada para obter sua Certidão de Casamento brasileira que deverá, posteriormente, ser registrada no cartório do Primeiro ofício no Brasil, para receber a Certidão definitiva. Para tanto , basta trazer o "certificado de matrimonio" dominicano e pagar uma taxa de USD 20,00 (vinte) dólares.
2. Sou brasileiro/a casado com um cidadão estrangeiro e meu filho nasceu aqui na República Dominicana, ele tem direito a Certidão de Nascimento e à passaporte brasileiro?
Sim, o seu filho, desde que registrado no Setor Consular brasileiro , é considerado como brasileiro nato e tem direito a passaporte. O pai ou mãe brasileira deve comparecer ao Consulado com o "certificado de nacimiento" dominicano para ser registrado e obter uma certidão brasileira que deverá ser transcrita em um Cartório de 1o. Ofício no Brasil. O registro da criança é gratuito e pelo passaporte paga-se USD 30,00 (trinta) dólares.
3. Eu estava viajando, como turista, pela República Dominicana e me roubaram todos os meus documentos, o que devo fazer agora?
Você deve registrar uma ocorrência na Polícia local e trazer esse documento para fazer um novo passaporte ou para obter um documento que se chama " ARB", que serve apenas para voltar ao Brasil e que é gratuito. No caso do passaporte paga-se uma taxa de USD 60,00 (sessenta) dólares.
É preciso trazer 3 fotos 5X7 para qualquer um dos documentos acima mencionados.
4. Meus filhos, menores de idade, querem viajar ao Brasil com a mãe/pai, qual seria o procedimento neste caso?
Você deverá procurar o Consulado brasileiro e legalizar uma autorização de viagem de menores, o que permitirá que as crianças viagem só com a mãe ou só com o pai. Os pais também podem autorizar uma outra pessoa para acompanhá-las ou autorizar uma companhia aérea e mencionar o nome e número de documento da pessoa que irá buscá-las no aeroporto.
Se o pai/mãe que autorizar a viagem for estrangeiro, terá que autenticar sua firma em um "notario", na "Procuradoria" e na "Cancilleria", antes de trazer o documento para legalização no Setor Consular da Embaixada . Será cobrada uma taxa de USD 20,00 (vinte) dólares.
5. Sou brasileiro/a e meu cônjuge tem visto de permanência, que já teve sua prorrogação solicitada no Brasil, mas , como ainda não estava pronta, saimos de lá sem esse documento. Que faço agora?
Você deve pedir um visto de turista para o seu cônjuge, que , no Brasil, poderá buscar sua renovação de permanência.
6. Meu esposo tinha um visto de permanência, mas como não voltou ao Brasil no prazo estipulado de 2 anos, teve seu visto cancelado, o que fazer agora?
Agora você deverá solicitar no Setor consular um novo visto de permanência.
7. O que é preciso para documentos dominicanos terem valor no Brasil?
Eles devem ser legalizados pelo Setor Consular e traduzidos por tradutor juramentado, no Brasil.
Importante: esses documentos devem ser legalizados na Procuradoria e na Chancelaria locais, antes de serem apresentados no Setor consular da Embaixada.
8. Carteira de motorista brasileira tem valor aqui?
Sim, mas somente por 90 dias, depois disso, você deve trazê-la ao Consulado para fazer um Certificado Consular, documento necessário para solicitar uma dominicana. Por esse serviço é cobrado o valor de USD 15,00 (quinze) dólares.
9. Eu não votei nas últimas eleições e nem pude justificar , o que faço agora?
Você deverá pagar multa no seu cartório eleitoral no Brasil, a sua presença não é imprescindível, você pode pedir a alguém que o faça. Cuidado: depois de 3 eleições não justificadas, o seu título eleitoral poderá ser cancelado.
10. Com quanto tempo de atencedência posso renovar meu passaporte?
Você poderá solicitar um novo passaporte quando faltarem seis meses para sua expiração.
No entanto, alguns países exigem passaportes com uma validade mínima de 1 ano. Neste caso, o seu passaporte também poderá ser renovado.