CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA

3500 Lenox Road, Suite 800, One Alliance Center, Atlanta, GA, 30326

Tel: (404) 949-2400 - Fax: (404) 949-2402

Para esclarecimento de dúvidas: legal@atlantaconsulatebrazil.org

 Atendimento ao público de 9h às 13h e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fechado nos feriados nacionais norte-americanos e no Dia 7 de Setembro.

Jurisdição sobre os estados de: Alabama, Carolina do Sul, Georgia, Mississippi e Tennessee.

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF

INFORMAÇÕES GERAIS

- Para fins cadastrais e tributários, a Secretaria da Receita Federal utiliza os conceitos de RESIDENTES e NÃO-RESIDENTES, ao invés de distinguir entre brasileiros e estrangeiros.

- Assim, as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não-residentes no Brasil, ou residentes no Brasil mas que se encontrem temporariamente no exterior, podem e devem realizar os seguintes atos referentes ao seu CPF junto aos Consulados brasileiros no exterior, que enviarão à Receita Federal os documentos apresentados pelos interessados:

1) Inscrição

- Estão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não-residentes no Brasil ou residentes no Brasil mas que se encontrem temporariamente no exterior, e que possuam bens e/ou direitos sujeitos a registro público no Brasil, tais como: imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações em mercado financeiro ou de capital, etc.

2) Alteração

Os pedidos de alteração dos dados cadastrais feitos junto ao Consulado-Geral deverão ser acompanhados de provas documentais que atestem a alteração, tais como: certidão de casamento para comprovar alteração de nome, documento de identidade válido para comprovação de data de nascimento, correção do nome materno, etc.

3) Solicitação de Cancelamento em caso de falecimento

O pedido de cancelamento de inscrição CPF de pessoa física não-residente no Brasil será acompanhado do correspondente atestado de óbito, e será apresentado pelo inventariante cônjuge ou parente, brasileiro ou estrangeiro, não-residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior.

4) Regularização

`    O contribuinte pode estar com sua inscrição no CPF irregular em duas situações:

1) CPF “cancelado”: quando a Receita constatou alguma irregularidade, tal como multiplicidade de inscrições para uma mesma pessoa fisíca.

2) CPF suspenso ou “pendente de regularização”: ocorre quando a Receita não recebe a declaração do imposto de renda referente ao último exercício.

COMO PROCEDER À INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU CANCELAMENTO DO CPF

- Os interessados devem enviar, por correio, à Repartição Consular brasileira responsável pela sua área de residência, os documentos necessários que serão encaminhados à Receita Federal. Os atos de inscrição, alteração ou regularização das pessoas fisícas residentes no exterior não gera cartão de CPF nos Consulados brasileiros. Para praticar os referidos atos, os interessados devem seguir os procedimentos abaixo:

• acessar a seguinte página web da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

• ao clicar “CPF” no canto superior direito, o interessado será direcionado para uma página eletrônica, onde deverá indicar o país “Estados Unidos da América”;

• um formulário eletrônico aparecerá e deverá ser preenchido pelo interessado. Com respeito às dúvidas mais comuns, esclarecemos que: “logradouro" corresponde ao nome da rua; “número” corresponde ao número da casa ou do edifício; e “complemento” corresponde ao número do apartamento se for o caso. Os dados que o interessado não possuir (tais como título eleitoral, etc..) deverão ser deixados em branco;

• após o preenchimento do formulário, o interessado deve imprimir a página que for gerada, a qual possui um código de barras. Esta página deve ser enviada ao Consulado brasileiro junto com o documento de identificação do interessado. O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta somente aceita correspondência enviada pelo "U.S. Postal Service", em envelope "Express Mail". Favor incluir envelope de retorno "Express Mail" pré-pago e auto-endereçado para devolução da documentação original;

• o processo de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento do CPF deve ser acompanhado pela pessoa interessada através de consultas à página da Receita Federal utilizando o número de protocolo da inscrição contido no formulário baixado da página da Receita Federal do Brasil;

Para cidadãos brasileiros:

• Formulário preenchido eletronicamente no site da Receita Federal. Depois de preenchido, o formulário deve ser impresso e assinado pelo interessado;

• Documento de identidade original brasileiro válido (carteira de identidade ou passaporte);

• Taxa consular de US$ 5,00 para autenticar a cópia do documento de identidade brasileiro a ser enviado.

Para cidadãos estrangeiros:

• Formulário preenchido eletronicamente no site da Receita Federal. Depois de preenchido, o formulário deve ser impresso e assinado pelo interessado; 

• Passaporte válido ou driver's license norte-americana (original), ou, cópia notarizada por "notary public" da jurisdição do Consulado e certificação da firma do notary public pelo "County Clerk";

• Taxa consular de US$ 10,00 (se for enviado o documento de identidade original) ou US$ 20,00 (se for enviado a cópia notarizada do documento de identidade).

Para menores de 16 anos:

• Formulário preenchido eletronicamente no site da Receita Federal com os dados do menor. Depois de preenchido, o formulário deve ser impresso e assinado por um dos pais do menor;

• Documento de identidade (original) de um dos pais, ou do responsável pela guarda do menor, juntamente com documento original que comprove a paternidade ou a guarda judicial;

• Taxa consular de US$ 5.00 para autenticar a cópia do documento brasileiro de identificação a ser enviado.

Formas de pagamento

O Consulado em Atlanta somente aceita como meio de pagamento “money order” do “U.S. Postal Service”.