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22/05/2012

Acknowledgments

 

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Informações sobre revogação de Procuração Pública

by Ricardo da Silva Alves last modified 2012-05-09 18:35

 CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA

3500 Lenox Road, Suite 800, One Alliance Center, Atlanta, GA, 30326

Tel: (404) 949-2400 - Fax: (404) 949-2402

Para esclarecimento de dúvidas: procura@atlantaconsulatebrazil.org

Para agendamento: agendamento@atlantaconsulatebrazil.org

Atendimento ao público de 9h às 13h e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fechado nos feriados nacionais norte-americanos e no Dia 7 de Setembro.

Jurisdição sobre os estados de: Alabama, Carolina do Sul, Georgia, Mississippi e Tennessee.

 

  

INFORMAÇÕES SOBRE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA

 

A revogação de mandato feito por procuração pública pode ser feita por uma destas formas:

Se a procuração tiver sido lavrada em Repartição Consular brasileira:

a) o outorgante e o outorgado devem comparecer à Repartição Consular que expediu a procuração para a lavratura, no Livro de Escrituras e Registros de Títulos e Documentos, de termo revogatório, a ser assinado por ambos e pela Autoridade Consular, que determinará a averbação do ato à margem da folha do Livro de Procurações onde constar o mandato revogado;

b) na falta do outorgado, o outorgante solicitará à autoridade judicial competente do local de residência do outorgado que, tanto este quanto a Repartição Consular brasileira onde foi lavrado o mandato, sejam notificados do desejo de revogá-lo. Recebida a notificação, a Autoridade Consular averbará o fato conforme o item (1), acima.

c) o outorgante apresentará declaração do outorgado, com firma reconhecida em cartório e, se for o caso, de terceiros que tenham tratado com o procurador destituído, para a lavratura de termo revogatório;

Se lavrado em Cartório no Brasil:

O outorgante solicitará, mediante requerimento, ao juiz do local de residência do outorgado que, tanto este quanto o Cartório onde foi lavrado o mandato, sejam notificados do desejo de revogá-lo.