PASSAPORTES BRASILEIROS:

• A concessão de passaportes é regida pelo Decreto 5978/06
• serão cancelados os passaportes expedidos e não retirados no prazo de noventa dias
• o passaporte pode ser processado em pessoa ou pelo correio
• o passaporte somente será entregue ao titular ou a um dos pais, no caso de menor.

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I - Documentação necessária para renovação de passaporte:

A maneira mais segura de tirar o passaporte é comparecendo ao Consulado, munido da documentação brasileira requerida.

HOMENS

1) 1 (um) Formulário eletrônico. (No caso de passaporte por correio, as assinaturas deverão ser reconhecidas em notário ou tabelião); clique aqui

2) 1 (uma) fotografia recente (tiradas há menos de 6 meses). A foto deve ser retangular medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size), ou quadrada medindo 5 x 5 cm (2" x 2" - passport size);

3)  Documento militar original para homens entre 18 e 45 anos;

4) Carteira de identidade original (registro geral) ou de outro documento válido com fotografia, expedido por órgão público brasileiro;

5)  Passaporte atual original;

6) US$ 80.00 (oitenta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 160,00 (cento e sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service). 

MULHERES

1) 1 (um) Formulário eletrônico. (No caso de passaporte por correio, as assinaturas deverão ser reconhecidas em notário ou tabelião); clique aqui

2) 1 (uma) fotografia recente (tiradas há menos de 6 meses). A foto deve ser retangular medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size), ou quadrada medindo 5 x 5 cm (2" x 2" - passport size);

3) Carteira de identidade original (registro geral) ou de outro documento válido com fotografia, expedido por órgão público brasileiro;

4)  Passaporte atual original;

5) US$ 80.00 (oitenta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 160,00 (cento e sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service). 

Mudança de nome:

• Casamento: apresentar certidão brasileira de casamento ou registro do casamento feito em Embaixada ou Consulado do Brasil.
• Divórcio: certidão brasileira de divórcio ou prova de que o divórcio no estrangeiro foi homologado no Brasil. 

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II - Passaportes para menores de 18 anos:

1) 1 (um) Formulário eletrônico. (Caso os pais não possam ir pessoalmente ao consulado, as assinaturas deverão ser autenticadas em tabelião ou notário público. A única maneira de se tirar um passaporte de menor sem autorização do outro genitor é com autorização judicial ou prova de que o solicitante detém o poder familiar (sole custody) do menor); clique aqui

2) 1 (uma) fotografia recente (tiradas há menos de 6 meses). A foto deve ser retangular medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size), ou quadrada medindo 5 x 5 cm (2" x 2" - passport size);

3) Certidão de nascimento brasileira original do menor ou de registro de nascimento feito em Consulado do Brasil. Caso o menor não tenha sido registrado, é necessário apresentar a certidão de nascimento americana (birth certificate) legalizada em Consulado do Brasil. O Consulado do Brasil somente pode legalizar, com custo de US$ 20,00 (vinte dólares), certidões de nascimento (birth certificates) expedidas em sua jurisdição. (Flórida, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas);

4) Passaporte atual original;

5) Documentos brasileiros originais de identificação com foto dos pais brasileiros, e dos pais estrangeiros, identificação com foto de seus países;

6) US$ 80.00 (oitenta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 160,00 (cento e sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service). 

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III - Passaporte perdido, furtado ou danificado:

Seguir o mesmo procedimento para renovação de passaporte. Se houver, é importante apresentar o boletim de ocorrência (police report).

O custo é de US$ 160.00 (cento e sessenta dólares) . O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service).

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IV - Prazos de entrega:

• No Consulado: 15 dias úteis, para quem dá entrada e retira o passaporte, em pessoa, no balcão de atendimento da sede do Consulado-Geral;
• Por correio: 30 dias úteis, contados a partir da data de entrada do envelope com documentação no Consulado-Geral - este também é o prazo para quem dá entrada no pedido, em pessoa, no balcão de atendimento e deixa um envelope para retorno, selado e endereçado do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail";

• Passaportes perdidos ou roubados: Não há prazo para entrega, uma vez que a emissão do novo passaporte depende de averiguações.

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V - Taxas consulares e formas de pagamento

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VI - Informações sobre cópias/correio:

De acordo com o Decreto 83.936, de 6/9/79, caso você não deseje enviar os originais da documentação exigida ao consulado, deverá enviar cópias autenticadas em tabelião ou notário público. Essa exceção não vale para o passaporte antigo, que deverá ser enviado o original. Caso não possua o passaporte (extraviado, roubado ou danificado), o custo será de US$ 160,00 (cento e sessenta dólares).

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VII - Processamento pelo correio:

O PASSAPORTE PROCESSADO PELO CORREIO SERÁ VÁLIDO POR DOIS ANOS.

O Consulado não aceitará envelopes que contenham mais de um requerimento (pacotes). Os envelopes que contenham mais de um pedido serão devolvidos pelo correio. O mesmo se aplica aos envelopes de retorno, que serão devolvidos com apenas um passaporte. Essa medida tem por objetivo evitar o extravio de documentos e requerimentos e visa à proteção dos próprios interessados.

O Consulado não tem convênios ou acordos com agências ou despachantes de documentos. Não é necessário usar intermediários para obter serviços consulares. Somente serão aceitos pedidos de pessoas que vivem na jurisdição do Consulado em Miami (Flórida, Porto Rico, e Ilhas Virgens Americanas). Deve-se enviar, junto com a documentação exigida acima, um comprovante de residência. Serão aceitos como prova de residência carteira de motorista, conta de luz, telefone, seguro, contra-cheque, extrato bancário, contrato de aluguel, registro de carro ou qualquer outro documento que comprove que a pessoa que solicita o documento realmente vive na área de jurisdição do Consulado do Brasil em Miami. Caso não seja apresentado comprovante de residência, o passaporte deverá ser solicitado em pessoa no Consulado.

Os documentos e o pagamento devem ser enviados ao Consulado juntamente com um envelope para retorno, selado e endereçado do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail", que inclui sistema de rastreamento ("tracking number"). Não serão restituídos documentos por outros meios (DHL, FEDEX, UPS, AIRBORNE e outros). Deverá ser enviado um envelope de retorno para cada passaporte solicitado.

O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de qualquer documentação remetida por correio. Todos os riscos são por conta do usuário. O Consulado recomenda a leitura atenta das exigências para a confecção de passaportes porque o envio de documentação incompleta ou errada implicará na devolução automática dos documentos ao destinatário sem que o passaporte seja confeccionado.

Todas as despesas de correio são por conta exclusiva dos interessados.

A MANEIRA MAIS SEGURA DE TIRAR O PASSAPORTE É COMPARECENDO AO CONSULADO, MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO BRASILEIRA REQUERIDA.

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VIII- Contato com o setor:

E-mail: passaporte@brazilmiami.org