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10/02/2012

Acknowledgments

 

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Serviço Consular

by Andréa Reinisch de Azevedo last modified 2010-05-05 16:49

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

 

A) PARA DIRIGIR NOS EUA

1- Carteira Internacional de Habilitação

Permissão Internacional para Dirigir

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou em abril de 2006 o novo modelo de Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A PID poderá ser utilizada em mais de cem paises (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no território nacional.

Antes da padronização da Permissão Internacional para Dirigir ficava a cargo dos órgãos e entidades executivos de trânsito a elaboração e expedição da permissão. Com a PID o Denatran padroniza o modelo do documento. As informações dispostas na PID estarão descritas na língua portuguesa e nas preconizadas na Convenção de Viena.

Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor -ACC. Desde abril de 2006, o novo modelo pode ser retirado nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficará a responsabilidade de determinar o valor da expedição do documento.

Maiores informações : Denatran

Países onde é aceita a Permissão Internacional para Dirigir (PID):

 Convenção de Viena:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro - Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue,

 
2- Carteira de Habilitação norte-americana

Brasileiros que moram nos Estados Unidos podem obter carteira de habilitação na jurisdição onde residem. Para tal, são exigidos diversos documentos, entre os quais passaporte, comprovante de residência, CNH traduzida em repartição consular brasileira, teste teórico e prático , número de inscrição na previdência social (“Social Security”) ou justificativa de sua inexistência, e comprovante da situação legal do requerente nos Estados Unidos.
Para pessoas que não tenham CNH, também é solicitado comprovante da realização de aulas de direção.

 

B) PARA DIRIGIR NO BRASIL

Os Consulados brasileiros não emitem carteira de habilitação brasileira. Esse documento só pode ser requerido pelo interessado no Brasil. Caso possua carteira de habilitação americana, esta poderá ser utilizada no Brasil pelo período de até 180 dias, se acompanhada da devida tradução, conforme resolução n. 193/2006 do Contran. Outra opção é dirigir-se a um escritório do AAA, mais próximo, afim de obter uma carteira de habilitação international.

link - International Automobile Association (IAA)
www.stream-idl.com