AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS

Para que um documento originário do exterior tenha validade no Brasil é necessário que a Autoridade Consular brasileira proceda à autenticação do original expedido em sua jurisdição consular, ou ao reconhecimento de assinatura constante no próprio documento.

Procedimentos:
Apresentar ao Consulado do Brasil o original do documento, juntamente com o pagamento dos emolumentos consulares, a saber:

• para fins de matrícula escolar: US$ 5,00 por documento;
• para fins de cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público,
• aposentadoria ou reforma, lavrados nos livros do Serviço Consular: US$ 5,00 por documento;
• para fins de doações: grátis;
• para outros fins: US$ 20,00 por documento
  

Documentos oficiais e diplomas e históricos escolares poderão ser autenticados mediante a apresentação do documento original. Todos os demais documentos, antes de serem apresentados ao Consulado para fim de reconhecimento de assinatura, deverão ser autenticados pelo "Secretary of State" dos estados de Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio e West Virginia, pelo "Secretary of the Commonwealth" do estado da Virgínia ou pelo Chefe da "Notary Commissions and Authentications Section of the Office of the Secretary" do Distrito de Colúmbia e/ou "Authentications Office" do Departamento de Estado . Desde novembro de 2003, não são aceitos documentos para reconhecimento de assinaturas de notários públicos ou escrivães de condado ou tribunais da jurisdição ("county clerk").

Formas de pagamento dos emolumentos consulares

Processamento por correio:

• Incluir juntamente com a documentação a ser legalizada um envelope auto-endereçado e selado para devolução posterior. O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

A autenticação consular é processada normalmente em dois (2) dias úteis, quando o documento é entregue no Consulado, e em 10 dias úteis quando enviado pelo correio.

Jurisdição consular: Distrito de Columbia, Delaware, Kentucky, Ohio, Maryland, Virginia, West Virginia e bases norte-americanas, exceto Guam.
 

Tel: (202) 461-3000
Fax: (202) 461-3001