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16/03/2010

Acknowledgments

 

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CADASTRAMENTO ELEITORAL

by Omar Padilla last modified 2008-03-18 13:15

IMPORTANTE: Nos termos da Resolução 22.579/2007, do TSE,  7 de maio de 2008 é  o último dia para os eleitores requererem  alistamento, transferência ou revisão de dados cadastrais . 

 

O Setor Consular da Embaixada realiza o alistamento eleitoral dos brasileiros que residem em sua jurisdição (México) e necessitam regularizar sua situação eleitoral. O brasileiro poderá solicitar os seguintes serviços:

a)      Inscrição como eleitor;

b)      Transferência do título de eleitor para o México;

c)      Revisão de dados;

d)      Obtenção de 2ª via de título eleitoral extraviado;

e)      Certidão de Quitação eleitoral.

 

O processo demora cerca de três meses e ocorre em duas etapas:

 

1ª ETAPA:

Para a inscrição ou transferência do título eleitoral, o interessado deverá comparecer à Embaixada para preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), munido dos seguintes documentos:

- original e cópia do documento de identidade brasileiro (RG ou passaporte);

- título de eleitor antigo (caso possua);

- cópia de documento que comprove residência no México;

- prova de quitação das obrigações militares, se for maior de 18 anos e menor de 45 anos de idade;

- cópia da certidão de casamento brasileira, se houve alteração no nome;

- opção de nacionalidade brasileira, homologada pela Justiça Federal, se nascido no exterior, mesmo que possua registro consular de nascimento.

 

 

2ª ETAPA:

O RAE é um requerimento e sua aprovação depende da Justiça Federal. A lista de títulos eleitorais recebidos do Brasil pela Embaixada encontra-se disponível neste website.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

- O alistamento e a transferência do título eleitoral são gratuitos.

Importante: A transferência do título eleitoral para o México poderá ser solicitada respeitados os seguintes requisitos:

- Não ter o eleitor se alistado ou mudado de domicílio eleitoral há pelo menos um ano;

- Quitação com a Justiça Eleitoral;

- Domicílio civil de três meses, no mínimo.

 

 

“El trámite es gratuito.”

Marzo/08

 

Lista de títulos  a serem retirados no setor consular