Serviços Consulares
Instruções para o alistamento militar perante o Consulado.
Documentos requeridos
Todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar, nos termos da lei. As mulheres e os eclesiásticos, porém, estão dispensados do serviço militar em tempo de paz.
Os brasileiros do sexo masculino, residentes no exterior, devem alistar-se no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, junto à repartição consular do Brasil mais próxima. O alistamento fora de época sujeita o interessado ao pagamento de multa quando retornar ao Brasil.
Ainda que tardiamente, os brasileiros com mais de 18 e menos de 45 anos de idade devem comparecer ao Consulado e solicitar seu alistamento.
Instruções para o alistamento militar perante o Consulado-geral do Brasil em Assunção
Para alistar-se, e obter o Certificado de Alistamento Militar, o interessado deve comparecer ao Consulado e apresentar:
- Formulário de Pedido de Alistamento Militar preechido e assinado;
- Cédula de identidade (RG) ou Passaporte brasileiro válido (original e uma cópia);
- Certidão de nascimento (original e uma cópia);
- Cédula de identidade paraguaia válida (original e uma cópia) e/ou comprovante de residência;
- 3 fotografias 3X4 recentes, nítidas, coloridas ou em preto e branco, com fundo claro.
Perante a autoridade consular, o interessado deverá assinar o Certificado de Alistamento Militar e nele apor sua impressão digital.
O alistamento militar é gratuito.
Adiamento de Incorporação
Todo brasileiro alistado, residente no exterior, deverá anualmente dirigir-se à repartição consular brasileira mais próxima de sua residência para solicitar o Adiamento de Incorporação, munido do Certificado de Alistamento Militar.
Apresentação do Alistado no Brasil
O brasileiro alistado em repartição consular brasileira, que retorne definitivamente ao Brasil, deve apresentar-se no prazo de 30 dias à Junta Militar mais próxima de sua residência.
Para ser direcionado ao sítio eletrônico do Ministério da Defesa, que contém orientações a respeito das obrigações militares de brasileiros residentes no exterior, clique aqui.