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10/02/2012

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Serviços Consulares

by fabiano last modified 2009-06-16 14:45

Instruções para o alistamento militar perante o Consulado.

Documentos requeridos

Todos os brasileiros são obrigados ao serviço militar, nos termos da lei. As mulheres e os eclesiásticos, porém, estão dispensados do serviço militar em tempo de paz.

Os brasileiros do sexo masculino, residentes no exterior, devem alistar-se no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, junto à repartição consular do Brasil mais próxima. O alistamento fora de época sujeita o interessado ao pagamento de multa quando retornar ao Brasil.

Ainda que tardiamente, os brasileiros com mais de 18 e menos de 45 anos de idade devem comparecer ao Consulado e solicitar seu alistamento.

Instruções para o alistamento militar perante o Consulado-geral do Brasil em Assunção

Para alistar-se, e obter o Certificado de Alistamento Militar, o interessado deve comparecer ao Consulado e apresentar:

  • Formulário de Pedido de Alistamento Militar preechido e assinado;
  • Cédula de identidade (RG) ou Passaporte brasileiro válido (original e uma cópia);
  • Certidão de nascimento (original e uma cópia);
  • Cédula de identidade paraguaia válida (original e uma cópia) e/ou comprovante de residência;
  • 3 fotografias 3X4 recentes, nítidas, coloridas ou em preto e branco, com fundo claro.

Perante a autoridade consular, o interessado deverá assinar o Certificado de Alistamento Militar e nele apor sua impressão digital.

O alistamento militar é gratuito.

Adiamento de Incorporação

Todo brasileiro alistado, residente no exterior, deverá anualmente dirigir-se à repartição consular brasileira mais próxima de sua residência para solicitar o Adiamento de Incorporação, munido do Certificado de Alistamento Militar. 

Apresentação do Alistado no Brasil

O brasileiro alistado em repartição consular brasileira, que retorne definitivamente ao Brasil, deve apresentar-se no prazo de 30 dias à Junta Militar mais próxima de sua residência.

Para ser direcionado ao sítio eletrônico do Ministério da Defesa, que contém orientações a respeito das obrigações militares de brasileiros residentes no exterior, clique aqui.