Document Actions

Serviços Consulares

Alistamento militar
|
Atestado de Vida
|
Autorização de viagem de menor
|
CPF
|
Ingresso no Brasil de animais de estimação
|
Legalização consular de documentos
|
Passaporte
|
Procuração
|
Reconhecimento de firma
|
Registro de Casamento
|
Registro de Nascimento
|
Registro de óbito
|
Serviços Eleitorais
|
VISA

by fabiano — last modified 2010-11-29 12:48

O que é e como legalizar documentos no Consulado.

Requisitos para a legalização de documentos

Para que um documento emitido no exterior tenha validade no Brasil, é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira com jurisdição sobre o local onde ele foi emitido. A legalização pelo Consulado-Geral do Brasil em Assunção aplica-se a documentos expedidos pelas autoridades paraguaias, incluindo diplomas e históricos escolares, registros civis, procurações, etc, e se dá por intermédio do reconhecimento de firma da autoridade competente do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.

A legalização consular constitui reconhecimento do documento apenas quanto à identidade do signatário e não implica aceitação ou aprovação do documento e seu conteúdo.

O Consulado somente aceita documentos originais para legalização. Não serão aceitas cópias autenticadas.

Após a legalização consular, os documentos escritos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português por tradutor juramentado no Brasil.

Casos específicos

Para que o Consulado possa legalizar qualquer documento paraguaio, é necessária a prévia legalização pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, o qual exige legalização por outros órgãos, conforme os casos a seguir:

Diplomas e documentos escolares emitidos no Paraguai

Ministerio de Educación y Culto (15 de Agosto /Eduardo Victor Haedo). Documentos procedentes de universidades nacionais (públicas) paraguaias deverão ser primeiramente tramitados pela Reitoria (Mcal. Estigarribia Km11, San Lorenzo)
Ministério de Relaciones Exteriores (14 de Mayo c/Palma).

Autorização para conduzir veículo, Procuração e outros documentos expedidos por cartórios locais (Escribanias)

Colegio de Escribanos (O`Leary c/Manduvirá)
Palacio de Justicia (Alonso c/ Testanova)
Min. de Justicia y Trabajo (Rodriguez de Francia c/ Estados Unidos)
Min de Relaciones Exteriores (14 Mayo c/ Palma)

Certidões paraguaias de nascimento, casamento e óbito

Registro Civil Central (Lapacho c/ Concepción)
Min de Justicia y Trabajo (Rodriguez Francia c/Estados Unidos)
Min de Relaciones Exteriores (14 de Mayo c/Palma)

Atestado paraguaio de bons antecedentes

Min de Interior (Chile c/Rca. de Colombia)
Min de Relaciones Exteriores (14 de Mayo c/Palma)

Certificado Zoossanitário Internacional (para animais de estimação)

Para que animais de estimção (cães e gatos) possam ingressar no Brasil, seus donos devem apresentar às autoridades brasileiras um certificado de sanidade do animal (Certificado Zoossanitário Internacional - CZI) e atestado de vacinação anti-rábica, emitidos pela autoridade paraguaia competente - Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal - SENACSA (Mcal. Estigarribia Km11, San Lorenzo). Antes da legalização consular, submeter o documento ao Min. de Relações Exteriores (14 Mayo c/ Palma).

Atenção: Esclarecimentos sobre preços e condições para a legalização de documentos por órgãos paraguaios devem ser diretamente solicitados àquelas autoridades.