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23/05/2012

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Serviços Consulares

by fabiano last modified 2009-10-29 11:29

Instruções para requisição de passaporte comum.

Documentos requeridos

Para maiores de 18 anos:  

  • Original e uma cópia da cédula de identidade (RG).
  • Original e uma cópia da certidão de nascimento brasileira OU da certidão de casamento brasileira, (caso o nome tenha sido modificado, por ocasião de casamento, divórcio ou viuvez, a certidão de casamento deverá ser apresentada com a devida anotação) OU do certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
  • Original do passaporte anterior.
  • Original e uma cópia do Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição em que o eleitor esteve obrigado a votar (nos dois turnos, se for o caso). Os eleitores cadastrados no exterior somente votam nas eleições presidenciais.
  • Original e uma cópia de documento militar comprovando quitação com o serviço militar, para os homens entre 18 e 45 anos de idade.
  • Uma fotografia de tamanho 5x7cm, recente, nítida, colorida ou em preto e branco, com fundo claro.   
  • Emolumento Consular (a ser depositado em conta do Consulado junto à agência do Banco do Brasil em Assunção):
  1. Modelo biométrico: Gs 480.000
  2. Modelo biométrico sem apresentação do passaporte anterior (extravio): Gs 960.000

PASSAPORTE BIOMÉTRICO: para preencher o formulário eletrônico de solicitação de passaporte biométrico, clique aqui. Preencha todos os campos do formulário e, ao final do procedimento, clique em enviar e imprima o protocolo gerado pelo sistema. Compareça ao Consulado trazendo o protocolo impresso, os originais e as cópias dos documentos requeridos.

Somente o títular do passaporte poderá retirá-lo, pessoalmente, no Consulado, mediante apresentação de documento de identificação.

 

Para menores de 18 anos:

  • Formulário de Autorização para Emissão de Passaporte para Menor, preenchido e assinado por ambos os genitores diante da autoridade consular (AMBOS DEVEM COMPARECER AO CONSULADO). Na ausência de um deles do país, é necessária a sua autorização em documento com firma reconhecida em cartório (no Brasil) ou Repartição Consular brasileira (no exterior), ou de procuração pública expedida há no máximo um ano.
  • Original e uma cópia da cédula de identidade de ambos os genitores. Em caso de óbito de um dos genitores, original e uma cópia da certidão de óbito correspondente.
  • Original e uma cópia da Certidão de Nascimento do menor, emitida pelo Consulado ou Cartório brasileiro, ou cédula de identidade (RG), se disponível.
  • Original do Passaporte anterior.

 

  • Uma fotografia de tamanho 5x7cm, recente, nítida, colorida ou em preto e branco, com fundo claro. 

  • Emolumento Consular (a ser depositado em conta do Consulado junto à agência do Banco do Brasil em Assunção):
  1. Modelo biométrico: Gs 480.000
  2. Modelo biométrico sem apresentação do passaporte anterior (extravio): Gs 960.000

PASSAPORTE BIOMÉTRICO: para preencher o formulário eletrônico de solicitação de passaporte biométrico, clique aqui. Preencha todos os campos do formulário e, ao final do procedimento, clique em enviar e imprima o protocolo gerado pelo sistema. Compareça ao Consulado trazendo o protocolo impresso, os originais e as cópias dos documentos requeridos. 

 

 

PAIS SEPARADOS: Ambos os genitores, ainda que divorciados, devem autorizar a emissão de passaporte para o(s) filho(s). A falta de autorização de um deles deverá ser suprida com autorização judicial brasileira.  A GUARDA LEGAL DO MENOR, POR UM DOS PAIS, NÃO É SUFICIENTE PARA QUE O CONSULADO EMITA PASSAPORTE SEM A AUTORIZAÇÃO DE AMBOS. Apenas no caso de comprovada destituição do Poder Familiar do genitor ausente, o Consulado poderá dispensar a autorização.

 

 OBS: O Consulado reserva-se o direito de requerer outros documentos, a seu critério, nos termos do Decreto 5.978/06.

 

Recomendações

  • O Passaporte não pode ser prorrogado. Solicite novo passaporte a partir dos 180 dias anteriores ao fim de seu prazo de validade, mediante comparecimento na Repartição Consular e apresentação dos documentos acima listados.  
  • EXTRAVIO OU FURTO DE PASSAPORTE. Guarde seu passaporte em lugar seguro, pois seu extravio é fato grave. Para que o Consulado considere pedido de emissão de novo passaporte, em decorrência de extravio ou furto do documento, é imprescindível a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial.