Documentos Requeridos

O Consulado-Geral do Brasil em Assunção presta serviço de reconhecimento de firma em documentos assinados por cidadãos brasileiros, ou estrangeiros portadores de Carteira RNE válida, residentes em sua área de jurisdição, desde que:

• maiores de idade;
• menores, entre 16 e 18 anos, contanto que assistidos por seus pais ou responsáveis legais;
• Emancipados, contanto que comprovem a emancipação.

 Os interessados devem comparecer ao Consulado, assinar o livro de registro de assinaturas e apresentar:

• Cédula de identidade (RG) ou passaporte brasileiro válido (no caso de estrangeiro, cédula RNE válida);
• Documento assinado em que deseja reconhecer a firma; 

• Emolumento consular: Gs120.000, a serem depositados em conta do Consulado junto ao Banco do Brasil em Assunção. É gratuito o reconhecimento de firma em documentos destinados à cobrança de pensões do Estado (INSS) e vencimentos de serviço público.

Recomendações

• Preencha o documento inteiramente. O Consulado não reconhece firma em papel em branco ou em documento que não estiver todo preenchido, a menos que, no segundo caso, os espaços em branco sejam inutilizados pelo interessado.  

• Atenção para a data e o local. O Consulado não reconhece firma em documento com data futura àquela em que é apresentado, ou com espaço de data por preencher. Preste atenção para o local de assinatura, que deve ser em Assunção, Paraguai.

Reconhecimento de firma em procuração por instrumento particular

O Consulado pode, a pedido do interessado, reconhecer firma em documento particular de procuração. Nesse caso, o documento deve conter o nome, a qualificação do outorgante e do outorgado, o texto dos poderes, a assinatura do outorgante (conforme seu documento brasileiro de identificação), a data e o local.