Regras Gerais

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado na Repartição Consular da jurisdição onde faleceram, mediante declaração de familiar brasileiro, que deverá comparecer ao Posto.

Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro. Caso seja necessário registrar o óbito em país e jurisdição diferente do da sede da Repartição Consular onde ocorreu o falecimento, deverá ser providenciada previamente a legalização da certidão. Tal legalização será efetuada pela repartição consular com jurisdição

sobre o local da emissão da certidão estrangeira.

A declaração também poderá ser feita por meio de preposto (normalmente agentes funerários autorizados pela família), quando devidamente autorizado pelo declarante por escrito, desde que constem os elementos necessários à lavratura do óbito.

Documentos requeridos 

No ato da lavratura do registro consular de óbito, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• formulário de registro (declaração) de óbito, preenchido e assinado;
• certidão local de óbito (Certificado del Acta de Defunción)
• Acta de Defunción, emitida pelo Ofício de Registro Civil paraguaio, OU Certificado de Defunción, emitido pelo Ministério da Saúde OU  Atestado assinado pelo médico que assistiu ao falecimento;
• certidão de cremação, quando for o caso;
• documento de identidade do falecido, preferencialmente com foto (no caso de passaporte, poderá estar vencido);
• dados de um dos seguintes documentos:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Certidão de Registro de Nascimento;

Número do Título de Eleitor;

Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social INSS, se contribuinte individual;

Inscrição do PIS/PASEP;

Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;

Carteira de Trabalho.

• do declarante, deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade com foto;

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópia simples.

 O registro de óbito é gratuito

Transcrição da Certidão Consular no Brasil 

Para produzir efeito no Brasil, as certidões de óbito expedidas pelo Consulado devem ser transcritas em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil da cidade de domicílio do declarante no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido. Como os cartórios normalmente pedem outros documentos além da certidão consular, contate o cartório onde pretende fazer a transcrição a fim de obter outras informações.  

Traslado do corpo ao Brasil

No caso de traslado do corpo ao Brasil, é necessário contratar empresa especializada, que também se encarregará da tramitação dos documentos necessários (incluindo laudo de embalsamamento ou conservação, emitido pelo Depto. de Bioestatística do Ministério da Saúde local, que atesta estar o corpo em condições de ser transportado).

Cabe ao Consulado legalizar os documentos paraguaios correspondentes. A taxa para a legalização de cada documento é Gs120.000.

Atenção: Não está ao alcance do Consulado pagar ou ajudar a pagar quaisquer gastos relativos a enterro ou traslado do corpo de brasileiros falecidos no exterior.