Informação importante

O passaporte e os demais documentos de viagem são propriedade do Governo brasileiro, cabendo aos titulares a posse direta e o uso regular, podendo ser apreendidos em caso de fraude ou uso indevido.

O Consulado em Pedro Juan Caballero já está emitindo o novo passaporte biométrico.

O formulário de solicitação poderá ser preenchido no seguinte endereço eletrônico: https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp

Emissão de passaporte comum

O passaporte não pode ser prorrogado. O pedido de novo documento pode ser feito a partir dos 180 dias anteriores ao fim de seu prazo de validade. Sua validade, normalmente, é de 5 anos. Para crianças de 2 a 4 anos a validade é de 4 anos. Para menores de 2 anos a validade é de 2 anos.

Documentos necessários

O interessado na obtenção de passaporte comum deve ser brasileiro nato ou naturalizado e comparecer ao Consulado munido dos seguintes documentos:

Maiores de 18 anos:

• Formulário de Documento de Viagem preenchido e assinado;
• Apresentar, caso possua, ainda que vencido, o passaporte atual. Caso tenha sido objeto de furto ou extravio, apresentar o registro policial da ocorrência;
• Cédula de Identidade brasileira;
• Cópia da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro;
• Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa de ausência;
• Homens entre 18 e 45 anos devem apresentar documento militar (Certificado de quitação, alistamento ou dispensa);
• Comprovante de residência no exterior;
• Três fotografias 5X7 cm, datadas, com fundo claro, tiradas há menos de 6 meses;
• Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares no valor de G$480.000 (quatrocentos e oitenta mil guaranis) ou G$960.000 (novecentos e sessenta mil guaranis) no caso da não apresentação do passaporte anterior. 

O Consulado poderá exigir outros documentos, a seu critério exclusivo, nos termos da legislação em vigor (Decreto n.º 5.978/2006).

Menores de 18 anos:

Ambos os pais (ou responsável legal) devem comparecer ao Consulado para solicitar o passaporte do menor, munidos dos documentos abaixo:

• Formulário de Documento de Viagem preenchido e assinado pelo genitor(a) brasileiro(a) em duas vias;
• Formulário de Autorização para Emissão de Passaporte para Menor preenchido e assinado por ambos os pais;
• Cédula de identidade ou passaporte de ambos os pais;
• Passaporte atual do menor (se houver);
• Cédula de identidade do menor (se houver);
• Certidão de nascimento do menor (emitida no Brasil ou por Consulado brasileiro);
• Três fotografias 5X7 cm, datadas, com fundo claro, tiradas há menos de 6 meses;
• Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares no valor de G$180.000 (cento e oitenta mil guaranis) ou G$360.000 (trezentos e sessenta mil guaranis) no caso da não apresentação do passaporte anterior.

Entrega do passaporte

Somente o titular do passaporte poderá retirá-lo, pessoalmente, no Consulado, mediante apresentação de documento de identificação.

No caso de menor, também é necessário seu comparecimento ao Consulado acompanhado de, pelo menos, um de seus pais.