Serviços Consulares
A Autoridade Consular poderá emitir atestado de óbito, bem como fornecer os documentos necessários para o embarque do corpo, quando ocorrer morte de cidadão brasileiro no Peru.
Documentação necessária:
-Original da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade local competente;
- Original (apenas para apresentação perante a Autoridade Consular) ou cópia autenticada de documento comprobatório da nacionalidade brasileira do falecido (passaporte, certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento, etc.);
- Informação do endereço, profissão, nome de cônjuge sobrevivente, nome e data de nascimento de filhos, identificação do falecido como eleitor, existência de testamento; e
- Formulário "Registro de óbito", devidamente preenchido, e, havendo declarante brasileiro, assinado pelo mesmo
Prazo de entrega: dois (2) dias úteisCusto do serviço: gratuito
ATENÇÃO: A certidão de óbito expedida pela Autoridade Consular deverá oportunamente ser transcrita no Brasil em Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do local de residência do falecido, ou do Distrito Federal (Brasília).
Traslado de corpo para o BrasilDocumentação necessária:
-Duas vias da Certidão de óbito peruana, autenticadas pelos Ministérios da Saúde e de Relações Exteriores do Peru; >/P>
- Atestado médico com indicação da causa da morte;
- Atestado da funerária de que o falecimento não decorreu de doença infecto-contagiosa e de que a caixa que recobre a urna funerária está de acordo com as exigências legais;
- Certidão de embalsamamento ou de incineração; e- Conhecimento de embarque.
ATENÇÃO: A certidão de embalsamamento ou de incineração e o atestado médico com indicação da causa da morte deverão ser legalizados no Setor Consular, mediante o pagamento de emolumento consular no valor de US$ 20,00 (vinte dólares norte-americanos) por documento. O pagamento deverá ser efetuado por depósito na conta corrente número 059-1742905, do BANCO WIESE SUDAMERIS. O comprovante de pagamento apresentado ao Setor Consular deverá ser o original, emitido pela máquina registradora do banco.
OBSERVAÇÃO:O Setor Consular, sob nenhuma hipótese, custeará sepultamento ou embalsamamento de cidadãos brasileiros no Peru ou translado de corpo para o Brasil.
FORMULÁRIO:obito.pdf