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23/05/2012

Acknowledgments

 

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Serviços Consulares

by Celso Luiz Aurnheimer Ribeiro last modified 2012-04-20 11:24

A Autoridade Consular poderá emitir atestado de óbito, bem como fornecer os documentos necessários para o embarque do corpo, quando ocorrer morte de cidadão brasileiro no Peru.

Registro de Óbito

Para registrar óbito de cidadão brasileiro, siga as seguintes instruções:

- Preencha o Formulário de REGISTRO DE ÓBITO

Apresente os seguintes documentos:

• original e cópia da certidão de óbito peruana;

• original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do falecido;

• cópia do título de eleitor do falecido (se houver);

• Se casado, cópia da certidão de casamento;

• Se separado, divorciado, desquitado ou viúvo, cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação;

• original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do declarante;

• original e cópia do certificado de embalsamamento, caso o corpo seja transladado ao Brasil

O trâmite é gratuito.

OBS:
No Brasil, as autoridades exigirão que todos os documentos/atestados/certidões emitidos pelas autoridades peruanas tenham sido legalizados pela Chancelaria peruana.

IMPORTANTE:
A certidão consular de óbito deverá ser registrada em Cartório de Registro Civil no Brasil.

O Setor Consular, sob nenhuma hipótese, custeará sepultamento ou embalsamamento de cidadãos brasileiros no Peru ou translado de corpo para o Brasil.

 

CREMAÇÃO:
Pela lei brasileira, para haver cremação, a pessoa deve ter manifestado a vontade em vida e o atestado de óbito deve ser firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista. No caso de morte violenta, é necessária ainda a autorização de autoridade judiciária.