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PERDA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA
by
hmarcelo
—
last modified
2008-10-17 19:22
Que preciso fazer para abdicar de minha nacionalidade brasileira ? Trabalho num setor de alta segurança no país onde vivo e não posso ter outra nacionalidade além daquela deste país.
- De acordo com a legislação brasileira, apenas está apto a renunciar à nacionalidade brasileira o indivíduo que, nascido unicamente brasileiro, optou por livre e espontânea vontade por naturalizar-se como cidadão de outro país. Nesse caso, o indivíduo pode solicitar, no consulado com jurisdição sobre seu local de residência, o início do processo de perda de nacionalidade.
- A medida acima mencionada não pode ser tomada por indivíduos originariamente com dupla nacionalidade. Para tais pessoas é possível perder a nacionalidade brasileira apenas se seu nascimento não houver sido registrado no Consulado antes de que tenha completado 12 anos. Se este registro tiver sido feito, o processo é irreversível e o indivíduo não encontra-se apto a renunciar à nacionalidade brasileira.
- Para atender a pedidos de brasileiros que não podem renunciar à nacionalidade, mas cujas funções o exigem, as Repartições Consulares brasileiras aceitam a devolução do passaporte brasileiro e emitem informação sobre seu recebimento.
