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23/05/2012

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REPATRIAÇÃO

by hmarcelo last modified 2008-10-17 19:12

  • O que é repatriação ?

Repatriação é o retorno ao País de cidadão(ã) brasileiro(a), em situações excepcionais, custeado pelo Estado.

 

  • Em que condições um brasileiro no exterior pode ser repatriado ?

Quando houver comprovação de que cidadão(ã) brasileiro(a) se encontra em estado de desvalimento. O estado de desvalimento fica caracterizado quando se verifica a total impossibilidade por parte do indivíduo, e de sua família no Brasil, de garantir sua própria manutenção no exterior.