Atenção motoristas brasileiros em Artigas

Muita atenção para os controles de trânsito exercidos pelas autoridades uruguaias em Artigas.

No Uruguai, o órgão público que tem competência para controlar e fiscalizar o trânsito de veículos automotores em rodovias é a Dirección Nacional de Policia Caminera, com sede em Montevidéu, Camino Maldonado, 5117, esquina com a rua Roma. A norma legal que regula a circulação de veículos nas estradas uruguaias é o Decreto 118/84, Reglamento Nacional de Circulación Vial (R.N.C.V.).

Os seguintes documentos devem ser portados pelo motorista brasileiro que estiver conduzindo veículo com placa brasileira no Uruguai:

·          carteira de identidade, expedida por Secretaria Estadual de Segurança Pública, ou passaporte válido;

·          carteira nacional de habilitação (CNH), aceita pelas autoridades uruguaias pelo prazo máximo de um ano, a partir da última entrada do titular no país (as autoridades uruguaias não reconhecem a validade de CNH de menores de dezoito anos);

·          documento de propriedade do veículo; procuração, por instrumento público, ou por instrumento particular com firma reconhecida em cartório, autorizando o motorista a conduzir o veículo, no caso de o motorista não ser proprietário do veículo (inclusive quando o veículo, por ter sido adquirido por meio de financiamento de instituição do sistema financeiro nacional, estiver na condição de alienação fiduciária). A procuração poderá ser dispensada se o motorista for familiar direto (filho(a), cônjuge, pai ou mãe) do proprietário e se este estiver presente no mesmo veículo, viajando como passageiro.

·          comprovante de seguro com cobertura sobre o Uruguai (“carta verde do Mercosul”). A propósito, recorda-se aos turistas que esta carta verde do Mercosul encontra-se à disposição para venda no Chuí, em Sant´Ana do Livramento, em Jaguarão e na Barra do Quarai, mediante pagamento em agência do Banco do Brasil S.A; portanto, se for adquiri-la na fronteira, recomenda-se viajar em dias úteis e dentro de horário bancário (das 9:00 às 15.00 h nas cidades fronteiriças);

§     os demais passageiros também devem portar carteira de identidade ou passaporte válido;

§      os cartões de entrada recebidos quando da entrada no Uruguai, tanto para o motorista e passageiros, como para o próprio veículo, deverão ser guardados, e restituídos às autoridades uruguaias no momento de deixar o país; a não-observância deste requisito é penalizada mediante a aplicação de multa, a ser paga no ato de saída do território uruguaio.

De um modo geral, as regras de segurança no trânsito são as mesmas observadas no Brasil, como, por exemplo: o uso obrigatório do cinto de segurança para todos os passageiros, sentados na frente e atrás; a ultrapassagem somente pela esquerda, onde permitida; a proibição de circulação pelos acostamentos. A Policía Caminera possui autoridade para apreender documentação do motorista em casos de faltas graves. Consideram-se faltas graves no Uruguai: dirigir embriagado (o índice máximo de álcool no sangue está indicado abaixo), ultrapassagem incorreta, excesso de velocidade. Relacionam-se, a seguir, algumas normas de segurança locais:

·          a velocidade máxima permitida nas estradas é de 90 Km/h; em trechos expressamente sinalizados, pode ser de 110 Km/h;

·          o uso obrigatório, nas cidades e nas estradas, do farol de luz baixa, mesmo durante o dia;

·          o índice máximo permitido de álcool no sangue, medido por bafômetro, é de 2,9 dg/l; caso sejam detectados índices de 3 dg/l até 8 dg/l, a autoridade rodoviária autuará o motorista; caso o índice detectado seja igual ou superior a 8 dg/l, o motorista terá sua carteira apreendida, e, não havendo outro motorista habilitado entre os passageiros, o veículo também será apreendido;

·          os menores de 12 anos devem viajar nos bancos traseiros.

Existem 15 pontos de pedágio em todo o território uruguaio. O valor da tarifa é de $ 90,00 (noventa pesos uruguaios) para veículos para até 8 passageiros, incluído o motorista, com quatro rodas e até dois eixos. Caso haja cobrança de pedágios nos dois sentidos da estrada, o valor cobrado, em cada sentido, é de $ 45,00 (pesos uruguaios). A partir de 1º de novembro de 2006, o pagamento da tarifa do pedágio pode ser feito em reais, dólares norte-americanos, pesos argentinos, além, naturalmente, de pesos uruguaios.