Alguns dos serviços consulares são gratuitos, como Registro de Nascimento e de Óbito, ou Certificado de Alistamento Militar. Outros são cobrados de acordo com a » Tabela de Emolumentos Consulares, conforme Portaria do Ministro das Relações Exteriores. As estampilhas (selos) coladas nos documentos constituem o recibo das taxas pagas, e toda a arrecadação é recolhida ao Tesouro Nacional.
O pagamento das taxas para o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio deve ser feito por meio de transferência bancária, de uma das duas seguintes maneiras:
Pessoalmente, no Consulado-Geral em Tóquio:
No momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado recebe uma “Guia de Solicitação de Transferência”, com o valor da taxa consular a ser paga na unidade de recolhimento do Banco do Brasil, disponível no local.
Pelo Banco do Brasil ou pelo correio:
O pagamento da taxa consular poderá ser feito em todas as agências do Banco do Brasil no Japão, ou em qualquer agência do correio japonês pelo sistema chamado Yubin Furikae.
Caso queira pagar em agência dos correios,veja aqui um modelo já preenchido de pagamento da guia de pagamento (chamada » Yubin Furikae Haraikomihyo):
Todos os campos assinalados em vermelho são obrigatórios.
Após o pagamento, enviar para o Consulado o original do canhoto que comprova o pagamento juntamente com o formulário correspondente preenchido e assinado, e a documentação necessária completa.
O Yubin Furikae Haraikomihyo está disponível nas agências dos correios (e também nas agências do Banco do Brasil). Caso queira receber uma guia de pagamento já preenchida com os dados acima, solicite-a ao Consulado, mediante o envio de envelope auto-endereçado e selado com ¥80.
Todas as taxas de transferências bancárias deverão ser arcadas pelo solicitante. Caso haja devolução ou cancelamento do pedido de documento, a taxa consular será restituída através de vale postal ou crédito bancário (valores superiores à ¥10.000), descontadas as taxas necessárias.
