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ATESTADO DE RESIDÊNCIA



    Para fins de comprovação de tempo de permanência no exterior, cidadãos brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, residentes em Taiwan, podem  requerer atestado de residência ao Escritório Comercial do Brasil em Taipé.


    Estrangeiros não portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) que tenham necessidade de comprovar residência poderão trazer declaração notarizada pelo MOFA (Ministério dos Negócios Estrangeiros), que será legalizada no Escritório.  Taxa NTD 1,000.

    De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 117, de 16/10/1998, o período mínimo de residência no exterior, para que um brasileiro ou estrangeiro portador de RNE possa requerer isenção de impostos, é de um ano ininterrupto (consulte o site http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/).


DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERER O ATESTADO:

formulário de solicitação de atestado de residência devidamente preenchido e assinado pelo interessado;

original e cópia de carteira de identidade ou passaporte;

para estrangeiro residente no Brasil, original e cópia do passaporte estrangeiro e da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida;

no caso de mudança de nome do interessado, é preciso fornecer original e cópia de documento comprobatório;

original e cópia de documentos comprobatórios (um para cada ano) do período de residência em Taiwan, onde constem nome do interessado, endereço e data (exemplos: contrato de aluguel; conta de luz, telefone ou gás; declaração de imposto de renda; carta notarizada pelo MOFA do empregador ou do estabelecimento de ensino, dizendo o período durante o qual o interessado exerceu atividade acadêmica ou profissional).

 

TAXAS


NTD 750  por documento

O Escritório Comercial do Brasil fornecerá formulário de depósito para pagamento das taxas no “Bank of Taiwan, Shihlin Branch – Taipei.”

Sob nenhuma hipótese haverá devolução do valor da taxa depositada no banco.

O Escritório reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

Prazo médio de entrega: três dias úteis.