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23/05/2012

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Reaquisição de nacionalidade brasileira

by cchapot last modified 2007-04-07 14:28



O cidadão que houver perdido a nacionalidade brasileira em virtude do disposto no artigo 12, Seção II da Constituição Federal de 1988, poderá solicitar sua reaquisição mesmo que esteja residindo no exterior.

Requisitos:

apresentação de requerimento de reaquisição de nacionalidade, assinado de próprio punho;

cópia autenticada da certidão de nascimento;

cópia autenticada de outros documentos brasileiros de que disponha

Atenção: a resposta ao requerimento será enviada diretamente ao remetente, na residência indicada no formulário. Somente mediante a apresentação do documento original de resposta o Escritório poderá expedir novo passaporte brasileiro.