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O(a) declarante brasileiro(a), deverá comparecer ao Escritório Comercial do Brasil, munido(a) do passaporte brasileiro, para a assinatura do Termo de Registro de Óbito. O registro e a competente certidão de óbito são gratuitos. Deve-se pagar, no entanto, as taxas, conforme abaixo indicado, referentes à legalização dos documentos expedidos em Taiwan.

Podem fazer a declaração: o chefe da família; a viúva; o parente mais próximo; o administrador; diretor ou gerente.

I -        Em caso de CREMAÇÃO:

Formulário de Registro de Óbito, preenchido e assinado, em 2 vias (original e 1 cópia);

CERTIDÃO OFICIAL DE ÓBITO expedida pela autoridade competente do local onde tenha ocorrido o falecimento, notarizada pelo MOFA (Ministério dos Negócios Estrangeiros), e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original do ATESTADO DE CREMAÇÃO com data e horário da cremação, emitido pela autoridade competente, notarizado pelo MOFA (Ministério dos Negócios Estrangeiros), e legalizado no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original e cópia do passaporte do falecido;

Cópia do documento de identificação do declarante (páginas 1, 2 e 3 do passaporte, quando for brasileiro. Quando não for brasileiro das páginas onde constem a fotografia, assinatura e os dados pessoais); e

A urna deverá ser lacrada e impermeável.

 

II -      Em caso de TRASLADO DO CORPO:

Formulário de Registro de Óbito, preenchido e assinado, em 2 vias (original e 1 cópia);

CERTIDÃO OFICIAL DE ÓBITO expedida pela autoridade competente do local onde tenha ocorrido o falecimento, notarizada pelo MOFA  (Ministério dos Negócios Estrangeiros), e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original da AUTORIZAÇÃO PARA ENTERRO emitida pela autoridade competente, notarizado pelo MOFA (Ministério dos Negócios Estrangeiros), e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original e cópia do CERTIFICADO DE EMBALSAMENTO ou DE CONSERVAÇÃO emitido pelo hospital habilitado, com declaração de que não se trata de doença infecto contagiosa, notarizada pelo MOFA e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original do CERTIFICADO DE ACONDICIONAMENTO do corpo para transporte internacional (caixão de metal hermeticamente fechado), notarizada pelo MOFA e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000;

Original e cópia do passaporte do falecido;

Cópia do documento de identificação do declarante (páginas 1, 2 e 3 do passaporte, quando for brasileiro. Quando não for brasileiro das páginas onde constem a fotografia, assinatura e os dados pessoais);

Original do atestado de exumação, notarizada pelo MOFA e legalizada no Escritório Comercial do Brasil. Taxa: NTD 1,000 quando for o caso; e

O declarante, além dos documentos acima mencionados nos nºs. 2 a 5 e 8, devidamente legalizados no Escritório Comercial do Brasil, deverá apresentar às autoridades alfandegárias no aeroporto de desembarque:

conhecimento de embarque; e

requerimento à Inspetoria da Receita Federal.

 

O Escritório Comercial do Brasil fornecerá formulário de depósito para pagamento das taxas no Bank of Taiwan, Shihlin Branch in Taipei.