Conseqüências da Falsificação de Documentos

A compra de documentos ilegais, tais como o NIE, o NIF e o documento de inscrição na previdência local constitui crime passível de consequências penais como a detenção de 3 a 6 anos e posterior expulsão do país; ou, no caso de restar evidente que o falsificador não é ativo, a pena de privação de liberdade pode ser comutada, após cumprimento parcial, por deportação. Nesse caso, o cidadão ficaria, em tese, impedido de reingressar em território Schengen por pelo menos 5 anos.

Lembre-se que o uso de documentos falsos para, por exemplo, obter emprego, é prática danosa à imagem dos brasileiros residentes na Espanha, o que prejudica a própria oferta de trabalho aos imigrantes de nosso país, dado o receio do empregador em incorrer em ilegalidade.

Caso tenha conhecimento de oferta de documentos ilegais, favor entrar em contato com este Consulado.