Serviços Consulares
O alistamento militar e a sua prorrogação são serviços prestados de forma gratuita pelo Consulado-Geral em Barcelona.
Todos
os brasileiros são obrigados, nos termos da lei, a prestar Serviço
Militar. Dessa obrigatoriedade ficam excluídos, em tempo de paz, as
mulheres e os eclesiásticos.
Quando residir no exterior, o
brasileiro deverá alistar-se junto à Repartição Consular do Brasil mais
próxima de sua residência, no primeiro semestre do ano em que completar
18 anos de idade. Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao
Exército brasileiro (no exterior não é possível alistar-se para cumprir
o Serviço Militar na Marinha ou na Aeronáutica). Para efetuar esse
alistamento e obter o correspondente Certificado de Alistamento Militar
(CAM), o brasileiro deverá comparecer a este Consulado munido de:
- Passaporte;
- Original e fotocópia da certidão de nascimento;
- Três fotografias tamanho 3x4 (fundo branco);
- Comprovante de residência expedido pela Prefeitura ("Ayuntamiento").
- Se for o caso, prova de trabalho (certificado da empresa onde estiver trabalhando) ou de estudo (certificado da instituição de ensino onde estiver matriculado).
O
brasileiro residente no exterior JÁ ALISTADO NO BRASIL deverá
apresentar-se anualmente à Repartição Consular do Brasil mais próxima
de sua residência, munido do correspondente Certificado de Alistamento
Militar (CAM), para efeito de ADIAMENTO DA INCORPORAÇÃO.
Para PRORROGAÇÃO DO PRAZO do Certificado de Alistamento Militar (CAM), o brasileiro deverá, anualmente, até os 45 anos:
- apresentar-se à Repartição Consular do Brasil munido do CAM, apresentando o respectivo Formulário de Apresentação Anual (em Word), devidamente preenchido e assinado; ou
-
remeter, pelo correio, o CAM e o formulário devidamente preenchido e
assinado, anexando um envelope selado com Euros 4,55 e auto-endereçado,
para retorno do documento. O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não
se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da
correspondência.
A Autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade.