O brasileiro que houver perdido a nacionalidade brasileira em virtude do disposto no artigo 12, II, da Constituição Federal de 1988, poderá solicitar sua reaquisição, mesmo que esteja residindo no exterior, por meio da apresentação ao Setor Consular dos seguintes documentos, acompanhados de fotocópia:

1. requerimento de revogação do decreto de sua perda de nacionalidade brasileira;
   
2. certidão de nascimento do requerente, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Setor Consular (custo: US$ 5.00);
   
3. carteira de identidade, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Setor Consular (custo: US$ 5.00); e
   
4. declaração, sob as penas da lei, que, ao reaver a nacionalidade brasileira, irá cumprir com os deveres de cidadão.