Apresentação do Serviço Consular

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

Setor Consular - Horário de Atendimento
          A Embaixada do Brasil em Atenas funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 15h00 e o Setor Consular da Embaixada está aberto ao público das 10h00 às 14h00. Para os casos de emergência (acidentes, falecimento etc) em horário fora de expediente, contatar o telefone (30) 693-6921673.
Endereço da Embaixada do Brasil 
           Platia Filikis Eterias, 14 – 3rd floor
           10673 - Athens – Greece
           Tel: (30) 210-7213039 - Fax: (30) 210-7244731 
           E-Mails: embragre@embratenas.gr e consugre@embratenas.gr
Consulados Honorários do Brasil na Grécia:
          Caso o cidadão brasileiro resida fora da região de Atenas, alguns serviços consulares poderão ser solicitados por meio dos Consulados Honorários.
Consulado Honorário do Brasil em Salônica (Thessaloniki)
           Cônsul Honorária: Sra. Polytimi Bakatselou
           Endereço: Dodekanisou, 8 - 54626 Thessaloniki
           Tel./Fax: (30) 231-0538157
           E-mail: md@pyramis.gr
Consulado Honorário do Brasil no Pireu (Pireias)
           Cônsul Honorário: Dr. Ioannis Lyras
           Endereço: Vassileos Georgiou A, 21 - 18532 Pireas
           Telefone/ Fax: (30) 210-4124444
           E-mail: consul@beautyland.tv
           Observação: Os Consulados Honorários não estão habilitados a emitir passaportes ou vistos, nem a lavrar atos notariais. Apenas recebem o pedido do serviço e encaminham o processo à Embaixada do Brasil em Atenas. 

Feriados em 2011

A Embaixada informa que serão observados os seguintes feriados :

01 de janeiro (sábado) – Confraternização Universal
06 de janeiro (quinta-feira) - Epifania

07 de março (segunda-feira) Dia da Purificação

25 de março (sexta-feira) – Data Nacional Grega
21 de abril (quinta-feira) – Dia de Tiradentes

22/04/2011 (Sexta-feira) - Sexta-feira Santa
25/04/2011 (Segunda-Feira) - Segunda depois da Páscoa

15 de agosto (sexta-feira)- Assunção de Nossa senhora
07 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil 
12 de outubro (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro (sexta-feira) - Feriado Nacional Grego

02 de novembro (quarta-feira) - Finados
15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República
26 de dezembro (segunda-feira)– Boxing day 

Funções do Serviço Consular da Embaixada do Brasil em Atenas
1) - proteger os interesses do cidadão brasileiro em trânsito, residente ou domiciliado na área de sua jurisdição, zelar pelo seu tratamento equânime e não-discriminatório e pelo pleno respeito de sua dignidade e de seus Direitos Humanos, bem como lhe prestar assistência emergencial.
2) - prestar serviços de rotina diversos:
- auxílio e aconselhamento jurídico a cidadãos brasileiros desassistidos;
- orientação em caso de falecimento de brasileiro;
- registros e emissão de certidões brasileiras de nascimento, casamento, óbito;
-   expedição de passaportes;
-   alistamento militar;
-   alistamento eleitoral em época de eleições presidenciais;
- fornecimento de informações relativas ao imposto de renda, à legislação aduaneira e afins;
-   processar pedido de CIC/CPF;
-   emissão de cédula de identificação consular;
-   autenticação de documentos para que produzam efeitos no Brasil ;
-   expedição de certos certificados e atestados;
-  concessão de vistos de entrada a cidadãos estrangeiros para que possam ingressar no Brasil.

O Serviço Consular da Embaixada do Brasil não tem mandato para:
-   responsabilizar-se por dívidas e despesas de brasileiros;
-   responsabilizar-se financeiramente por sua repatriação (a não ser em casos excepcionais, mediante autorização específica do Ministério das Relações Exteriores);
- responsabilizar-se financeiramente pelo traslado de corpos de brasileiros falecidos dentro de sua jurisdição;
-  responsabilizar-se pela contratação de advogado para defesa de cidadão brasileiro junto a órgãos judiciários, a não ser no caso de brasileiro comprovadamente desvalido, e a critério exclusivo da autoridade consular;
-   alterar dados de qualificação civil como, por exemplo, nomes;
-   emitir (primeira ou segunda via) ou renovar Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista).