EMISSÃO DE DOCUMENTO DE VIAGEM BRASILEIRO

Leia atentamente as instruções abaixo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A - ADULTOS

1 - Original do passaporte anterior.

2 - Original de um dos seguintes documentos brasileiros:

i.Certidão de Nascimento brasileira e, se casado (a), Certidão de Casamento brasileira; caso divorciado (a) , da Certidão de Casamento deve constar a averbação da sentença de divórcio ou
ii.Carteira de Identidade brasileira (RG). Caso casado(a) ou divorciado(a), o documento de identidade deverá mencionar nome adotado conforme Certidão de Casamento brasileira ou
iii.Certificado brasileiro de naturalização

3 - Original do documento militar (CAM/ Reservista), para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado. Nos passaportes de todos aqueles que apresentarem cópia não autenticada do certificado de alistamento militar ou que solicitarem a emissão de segunda via do documento militar constará observação sobre a necessidade de regularização de sua situação perante o orgão do serviço militar competente.

4 - Original do Título de eleitor e comprovante de voto ou justificativa de ausência nas últimas eleições. Caso não haja esta comprovação, no novo passaporte constará observação sobre a necessidade de regularização perante a Justiça Eleitoral.

5 – Uma (1) fotografia 3x4cm recente, segundo especificações ICAO:

i. A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco.
ii.O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera.
iii.Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
iv.O comprimento do queixo à testa deve estar entre 31 e 36mm.
v.O requerente deve apresentar fisionomia neutra.
vi.Os olhos devem estar abertos e visíveis.
vii.Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
viii.Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente.
ix. Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as., 

6 - Uma cópia Preenchida do Formulário de Solicitação de Passaporte Comum (PACOM)

7 - Os interessados deverão efetuar o pagamento da taxa consular de EUROS 80,00 por meio de depósito no Banco Millenium, agência 112 - Kolonaki, conta n. 524539. Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar EUROS 160,00.  NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO.

B - PARA MENORES DE 18 ANOS 

É OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO DOS MAIORES DE 12 ANOS AO CONSULADO-GERAL PARA COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS

1 - Original  da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nasciemento

2 - Original do passaporte anterior, quando não se tratar de primeira concessão

3 - Uma fotografia 3x4 recente, segundo as especificações ICAO.

4 - Uma cópia Preenchida do Formulário de Solicitação de  Passaporte Comum (PACOM)

5 - Os interessados deverão efetuar o pagamento da taxa consular de EUROS 80,00 por meio de depósito no Banco Millenium, agência 112 - Kolonaki, conta n. 524539. Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar EUROS 160,00.  NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO.

6 - Formulário Autorização para Concessão de Passaporte a Menor, preenchido e assinado pelos genitores perante a Autoridade consular. Os genitores deverão apresentar documento de identidade válido (RG ou passaporte).

7 - O genitor, brasileiro ou estrangeiro,  impossibilitado de comparecer ao Consulado-Geral, deverá ter sua assinatura previamente reconhecida pelo Notário local no Centro de Atendimento ao Cidadão (KEP)

C - PROCESSAMENTO  PELO CORREIO

1 - Original do passaporte, dos documentos indicados acima e Uma cópia Preenchida do Formulário de Requerimento de Passaporte Comum (PACOM)

2 - Os interessados deverão efetuar o pagamento da taxa consular de EUROS 80,00 (Nos casos de furto, extravio ou destruição do passaporte anterior o interessado deverá pagar EUROS 160,00),  por meio de depósito no Banco Millenium, agência 112 - Kolonaki, conta n. 524539, no valor de € 80,00 (oitenta euros). NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO.

3 -  Envelope do tipo "Allez-Retour" em tamanho adequado, auto-endereçado, selado e registrado para reenvio do documento.

PASSAPORTE SOLICITADO PELO CORREIO TERÁ A VALIDADE DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS, IMPRORROGÁVEIS.
 QUALQUER ERRO CONTIDO NO PASSAPORTE SOLICITADO PELO CORREIO IMPLICARÁ NA EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE COM COBRANÇA DOS DEVIDOS EMOLUMENTOS.  

- AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA SOLICITAR E RETIRAR NO MESMO DIA O PASSAPORTE BIOMÉTRICO, LIGUE PARA 210 3213039

Em caso de perda, extravio ou roubo do passaporte brasileiro, a Embaixada pode fornecer novo documento de viagem mediante a apresentação do Registro de Ocorrência Policial ou carta das autoridades policiais, que comprove a queixa. O interessado deve fornecer também todos os dados disponíveis sobre o passaporte extraviado e apresentar os documentos exigidos para a concessão do novo passaporte.  

É IMPORTANTE ANOTAR ENDEREÇO E CONTATOS NA ÚLTIMA PÁGINA DO PASSAPORTE,  VISANDO A FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DO SEU PORTADOR EM CASO DE ROUBO, PERDA OU EXTRAVIO.