PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

1 – Sou brasileiro, vou viajar para Portugal como turista, preciso de visto? O que é necessário saber para não ter problemas com a polícia de imigração?

Resposta: O turista brasileiro não necessita de visto para entrar em Portugal. Em princípio deve apresentar o seu passaporte válido (no mínimo 6 meses) e outras condições de turismo intenacional, como passagem de regresso, seguro médico de viagem, dispor de recursos financeiros suficiente (aproximadamente 60 euros por dia de permanência e cartão de crédito internacional) e comprovante de hospedagem (reserva de hotel, carta-convite ou termo de responsabilidade). No entanto, diante do elevado contingente de imigração ilegal para países europeus, as autoridades estão especialmente rigorosas. Leia também o ítem ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA QUEM VAI VIAJAR AO EXTERIOR, no link ANTES DE VIAJAR, deste Portal Consular.

2 – Vou morar em Portugal. Posso ter assistência médica da segurança social em Portugal?

Resposta: Se você contribuir para o INSS no Brasil e está em dia com seu carnê de pagamentos, pode pedir, no Brasil, o formulário PB4 às Secretarias de Saúde ou Delegacias de Saúde de sua cidade ou, se estiver em Brasília, ao Ministério da Saúde. Chegando a Portugal, apresentar o formulário PB4 à Segurança Social Portuguesa, para poder beneficiar-se dos postos de atendimento.

3 – Posso dirigir com minha carteira de motorista brasileira?

Resposta: Até 6 meses da data da sua chegada, você poderá conduzir com a Carteira de Motorista brasileira, desde que esteja válida. Depois, tendo obtido a autorização de residência em Portugal, poderá substitui-la pela Carta de Condução portuguesa. Para isso, deverá se dirigir ao IMTT – Institudo da Mobilidade dos Transportes Terrestres http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTTHome.aspx - e apresentar os documentos exigidos (um dos documentos é o prontuário da CNH emitido pelo DETRAN com firma reconhecida no Brasil). O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa não interfere nesse processo.

4 – Quero obter permanência, legalização, ou residência em Portugal. A quem procuro para tratar de meu pedido? O Consulado do Brasil pode resolver isso?

Resposta: Cabe unicamente ao país de acolhimento (no caso, Portugal) aprovar ou não o pedido do imigrante. O interessado deverá procurar o Consulado de Portugal responsável pela áreas de sua residência (se estiver no Brasil) ou o SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (www.sef.pt) (se já estiver em Portugal) . O Consulado nao poderá ajudar diretamente no processo, pois trata-se de uma decisão soberana do Estado Português. Entretanto, ajuda indiretamente fornecendo alguns dos documentos solicitados. Informações gerais também poderão ser obtidas junto ao ACIDI – Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural ( www.acidi.gov.pt ).

5 – Onde devo ir para receber informações sobre assuntos de imigração, quando estas competem às autoridades portuguesas?

Resposta: Você deve ir ao ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Inter-cultural – situado à rua Álvaro Coutinho 14 – 1150-025 Lisboa, ou entrar em contato por telefone (21 8106100), por fax (21 8106117) ou por e-nail (acidi@acidi.gov.pt).

6 – Tenho receio de ir a um órgão português para pedir informações, porque estou em situação irregular no país. O que devo fazer?

Resposta: Você pode ir ao ACIDI, este não tem funções de fiscalização ou policiamento. É um órgão português que tem a finalidade apenas de auxiliar o imigrante, dando-lhe informações diversas sobre concessão de vistos, acesso à assistência médica e segurança social, cursos escolares, entre outros. Recomenda-se a leitura da publicação “Imigração em Portugal”, lançada pelo ACIDI, na qual são abordadas vária questões de interesse do imigrante.

7 – Como faço para obter a nacionalidade portuguesa?

Resposta: Se você está no Brasil entre em contato com o Consulado de Portugal responsável pela área de sua residência. A relação desses Consulados pode ser consultada em http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede.php . Se você está em Portugal, consulte informações sobre nacionalidade e naturalização na página do Ministério da Justiça http://www.mj.gov.pt/sections/pessoas-e-bens/identificacao-e-registo/nacionalidade .

8 – Se adquirir a nacionalidade portuguesa, vou perder a brasileira?

Resposta: Não. A aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira para efeitos do gozo de direitos civis não causa perda da nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, sua vontade de perdê-la.

9 – Estou em Portugal. Devo tirar a Carteira Consular? Para que serve esse documento?

Resposta: A Carteira de Inscrição Consular é o documento de matrícula do cidadão brasileiro que reside em Portugal. Esse documento é exigido pelo SEF para o processo de obtenção de residência e permanência em Portugal. Ter o seu cadastro no Consulado, possibilita-nos emitir, quando necessário, Certificados de Nacionalidade. Também, é indispensável para entrarmos em contato, em casos de emergência. O documento é grátis.

10- Como posso saber quanto devo pagar de emolumentos ao Consulado pelos documentos de que necessito?

Resposta: Consulte o item TABELA DE EMOLUMENTOS, SERVIÇOS CONSULARES, à página de entrada deste Portal Consular.

11- Como faço para ser atendido no Consulado? Posso agendar minha visita ou tenho de ir tirar senha?

Resposta: O Consulado dispõe tanto de serviços que podem ser agendados, como de serviços fornecidos mediante senha. Antes de ir ao Consulado, certifique-se qual a modalidade (agendamento ou senha) em que seu pedido se enquadra. Podem ser agendados os pedidos de Passaportes, Atestados de Vida, Autorização de Viagem de Menor, Reconhecimento de Assinaturas, Legalização/Autenticação de documentos portugueses, Procuração e Vistos. Necessitam de senha os demais documentos: Alistamento Militar, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Certificados diversos, Atestado de Óbito, Documentação para viagem de animais, Regularização de CPF, Registros de Nascimento, Registros de Casamento, Casamento entre brasileiros no Consulado.

12- O Consulado pode me fornecer Atestado Negativo de Antecedentes Criminais?

Resposta: O Consulado está habilitado a atender em tempo mínimo o seu pedido de Atestado Negativo de Antecedentes Criminais, documento exigido pelo SEF para a obtenção de permanência e residência em Portugal. Veja neste Portal o item SERVIÇOS CONSULARES, link Antecedentes Criminais, para saber como proceder.

13- Que faço para obter um novo CPF?

Resposta: Antes de ir ao Consulado, preencha o formulário para a obtenção ou regularização de seu CPF no “site” www.receita.fazenda.gov.br, preencher o formulário para obtenção ou regularização de seu CPF. Levar o formulário preenchido ao Consulado do Brasil, com uma fotocópia de documento de identidade. Esta fotocópia será legalizada e toda documentação encaminhada à Receita Federal. Você poderá acompanhar a evolução do assunto pela Internet, consultando o “site” da Receita. Outras informações estão disponíveis em CPF, no item SERVIÇOS CONSULARES deste Portal.

14- Meu passaporte venceu ou meu passaporte foi roubado. O que faço?

Resposta: Você terá de tirar novo passaporte. Se está no Brasil, solicitar o documento junto ao Departamento de Polícia Federal (leia atentamente o item PASSAPORTE, no link ANTES DE VIAJAR, deste Portal Consular. Se está em Portugal, deverá ir ao Consulado-Geral do Brasil, levando o passaporte vencido, os documentos brasileiros e, no caso de roubo, a ocorrência policial.

15- Acabo de chegar a Lisboa e devo fazer uma conexão de vôo na Europa, mas perdi meu passaporte no avião. Alguém do Consulado pode providenciar e me pode trazer um passaporte novo?

Resposta: As autoridades consulares brasileiras estão instruídas a conceder exclusivamente os passaportes biométricos que, por razões técnicas, devem ser emitidos em equipamentos adequados. Assim, para obter novo passaporte é imprescindível que o interessado se apresente pessoalmente ao Consulado.

16- Como faço para obter o passaporte de meu filho menor de idade?

Resposta: Deverá solicitar outro passaporte, conforme a resposta número 14 acima. É necessária a autorização de ambos os pais (mesmo no caso de um dos pais ter a guarda do menor), ou do representante legal ou, ainda, de uma autorização judicial. Se um dos pais não puder comparecer pessoalmente, o outro deverá trazer a autorização do ausente, reconhecida em cartório brasileiro ou em notário português. Para mais informações, visitar o link Passaportes, no item SERVIÇOS CONSULARES, deste Portal.