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Serviços Consulares
by
avinhas
—
last modified
2010-04-21 12:33
As autoridades sanitárias brasileiras exigem, para a entrada no Brasil de animais de estimação, considerados como tal apenas cães e gatos (pois a entrada de pássaros está suspensa desde Outubro de 2005), um Atestado de boa saúde e um Atestado de vacina contra raiva, assinados por veterinário oficial e expedido, no máximo, até uma semana antes da chegada do animal ao Brasil. Deve conter declaração de que nos 40 (quarenta) dias anteriores ao embarque, não grassava no lugar de procedência nenhum tipo de moléstia infecto-contagiosa. Os animais devem ter sido vacinados contra raiva entre 30 dias e um ano antes da viagem.
O atestado deve ser emitido por uma das unidades da Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. São os seguintes os endereços próximos de Lisboa:
Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste
R. Elias Garcia, nº 30, Amadora, 2704 - 507 Venda Nova
R. Elias Garcia, nº 30, Amadora, 2704 - 507 Venda Nova
Tel.:214767381
Fax:214746238
E-mail: raquel.luizello@dgv.min-agricultura.pt
Fax:214746238
E-mail: raquel.luizello@dgv.min-agricultura.pt
Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo Norte
Rua Cavaleiros de Cristo, 2300-487 TOMAR
Tel.: 249 310 490
Fax: 249 310 509
E-mail: ammfernandes@dgv.min-agricultura.pt
Rua Cavaleiros de Cristo, 2300-487 TOMAR
Tel.: 249 310 490
Fax: 249 310 509
E-mail: ammfernandes@dgv.min-agricultura.pt
Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo
Rua Pedro Canavarro, nº 21 - 1º Esqº - 2000-030 SANTARÉM
Tel.: 243 305 610
Fax: 243 305 612
E-mail: susana.costa@dgv.min-agricultura.pt
Rua Pedro Canavarro, nº 21 - 1º Esqº - 2000-030 SANTARÉM
Tel.: 243 305 610
Fax: 243 305 612
E-mail: susana.costa@dgv.min-agricultura.pt
Divisão de Intervenção Veterinária de Setúbal
Qtª. da Várzea, Estrada dos Ciprestes - 2910 SETÚBAL
Tel.: 265 509 429
Qtª. da Várzea, Estrada dos Ciprestes - 2910 SETÚBAL
Tel.: 265 509 429
Fax: 265 509 428
E-mail: alberto.oliveira@dgv.min-agricultura.pt
E-mail: alberto.oliveira@dgv.min-agricultura.pt
Os documentos exigidos devem ser autenticados pelo Consulado-Geral e o custo é de 20 euros cada. Os atestados autenticados são válidos por 8 dias para a entrada dos animais no Brasil.
A legislação brasileira não exige quarentena para animais vindos do exterior.
Processamento pelo correio:
Enviar vale postal no valor do serviço de autenticação e envelope selado e auto-endereçado para a devolução. Prazo de processamento: três dias úteis.
Atenção:
PARA O INGRESSO DE QUAISQUER OUTROS ANIMAIS É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO BRASIL, E NO CASO DE ANIMAIS SILVESTRES DE ESTIMAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL LICENÇA DE IMPORTAÇÃO A SER OBTIDA JUNTO AO IBAMA (linhaverde@ibama.gov.br).
Plantas:
Consultar a página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,3264378&_dad=portal&_schema=PORTAL de modo a saber o tipo de atestado fitossanitário necessário para o transporte de plantas para o Brasil.
