Serviços Consulares
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Passaporte válido (original)
- CPF e RG/identidade (original), na ausência dos originais destes documentos, o passaporte deve ter tempo de validade igual ou superior a 6 meses.
- VALOR: 5 euros
- Somente o interessado pode solicitar este documento no Consulado, pessoalmente ou mediante procuração.
- ATENÇÃO! Se o passaporte for azul (modelo novo): APRESENTAR OUTRO DOCUMENTO QUE CONTENHA O NOME DOS PAIS (por exemplo: identidade, certidão de nascimento ou casamento, matrícula consular).
Verifique antecipadamente no site www.dpf.gov.br se a sua certidão de antecedentes criminais poderá ser emitida fora do Brasil.
Para emissão do certificado de antecedentes criminais no Brasil, providencie uma PROCURAÇÃO, junto ao Consulado, a ser encaminhada a um parente ou amigo, na sua cidade, para que retire o documento em seu nome e proceda ao reconhecimento de firmas em Cartório e posterior autenticação (em um Consulado Português, no Brasil).
ATENÇÃO! Procuração é serviço de atendimento agendado (hora marcada). Não compareça ao Consulado sem agendar horário para esta finalidade.
COMO MARCAR HORÁRIO (Agendamento):
Envie e-mail para agendaconsulado@netcabo.pt
Observação: Certificados autenticados no Consulado de Portugal no Brasil, não precisam passar pelo Consulado Brasileiro em Lisboa (atenção para validade de 90 dias).
ATENÇÃO! O certificado de antecedentes criminais só tem validade por 90 dias, independentemente do local onde foi expedido.