O CONSULADO-GERAL DO BRASIL COMUNICA QUE SOMENTE PODERÁ SER PRESTADA ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS CASOS DE COMPROVADA SITUAÇÃO DE *DESVALIMENTO, CONFORME DETERMINAM AS INSTRUÇÕES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O ASSUNTO.

OS INTERESSADOS DEVERÃO PREENCHER FORMULÁRIO COM SEUS DADOS PESSOAIS, ALÉM DE:

• ENDEREÇOS E TELEFONES PARA CONTATO EM PORTUGAL E NO BRASIL
• DATA DE CHEGADA A ESTE PAÍS
• DATA PREVISTA PARA A VIAGEM DE REGRESSO AO BRASIL
• MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSULADO

ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO TRANSMITIDAS À DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM BRASÍLIA, QUE ENTRARÁ EM CONTATO COM AS FAMÍLIAS DOS INTERESSADOS, A FIM DE QUE PROVIDENCIEM O ENVIO PARA PORTUGAL DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO E REGRESSO AO BRASIL DE SEUS FAMILIARES.

SERÁ SOMENTE APÓS CONFIRMAÇÃO PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR EM BRASÍLIA) DE QUE AS FAMÍLIAS DOS INTERESSADOS NÃO DISPÕEM DE TAIS RECURSOS, QUE PODERÁ SE EVENTUALMENTE POSSÍVEL A ESTE CONSULADO-GERAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E/OU FORNECER PASSAGEM PARA REPATRIAÇÃO.

NO CASO DE SER ATENDIDO O PEDIDO DE REPATRIAÇÃO, O INTERESSADO ESTARÁ IMPEDIDO DE OBTER NOVO PASSAPORTE ATÉ QUE OS VALORES DAS DESPESAS OCORRIDAS SEJAM RESTITUÍDOS AO GOVERNO BRASILEIRO.

* Desvalimento é a situação em que se encontra o cidadão que não dispõe de meios próprios em Portugal ou a sua família no Brasil de modo a se responsabilizar pelo pagamento de sua estada ou de sua passagem para o Brasil.