O objetivo da matrícula consular é agilizar, quando necessária, a prestação de serviços de assistência consular, como por exemplo, contato local em casos de desastres naturais, ou com seus familiares no Brasil, e possibilitar a distribuição de informações de interesse da comunidade.

A matrícula consular é GRATUITA e somente podem matricular-se cidadãos brasileiros, de qualquer idade e COM residência na jurisdição consular deste CONSULADO:  Distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Arquipélago dos Açores, Ilhas da Madeira e Porto Santo.

Os brasileiros que residem em outros distritos deverão dirigir-se ao Consulado-Geral do Brasil no Porto.

OS DADOS RELATIVOS AOS BRASILEIROS MATRICULADOS SÃO PARA USO EXCLUSIVO DA REPARTIÇÃO CONSULAR

OBSERVAÇÕES:

1-  VALIDADE DA MATRÍCULA CONSULAR: correspondente à validade do passaporte.

2-  A matrícula consular será SEMPRE encaminhada para a sua residência pelo CORREIO.

3-  O PEDIDO de matrícula consular que NÃO for ACOMPANHADO dos documentos solicitados pelo Consulado NÃO será recebido.

    ATENÇÃO: A matrícula consular NÃO substitui o passaporte brasileiro, NEM regulariza a situação em Portugal

COMO FAZER A MATRÍCULA CONSULAR,

QUER SEJA PELA PRIMEIRA VEZ, RENOVAR OU ALTERAR DADOS:

ENCAMINHAR  PELO CORREIO PARA O CONSULADO

OU

Entregar NO CONSULADO, no balcão de INFORMAÇÕES, no horário das 9 às 15 horas,

os seguintes documentos:

(1) - FORMULÁRIO de Matrícula Consular preenchido corretamente e com letra que se possa ler claramente.

(clique aqui para obter o formulário MATRÍCULA CONSULAR)

(2)  - Cópia simples do PASSAPORTE brasileiro VÁLIDO

• para quem tem o passaporte VERDE: cópia simples das páginas 1, 2 e 3 (e, se houver algum averbamento, como por exemplo, o seu novo nome de casada, ou a data de seu nascimento corrigida, etc.., cópia também desta página onde tem a anotação). Geralmente esta anotação é feita na página 6.

• para quem tem o passaporte  AZUL (MODELO DIGITAL) : cópia simples do seu passaporte, das páginas 2 e 3 (e, se houver algum averbamento, como por exemplo, o seu novo nome de casada, ou a data de seu nascimento corrigida, etc., cópia também desta página onde tem a anotação); ACOMPANHADA de cópia simples de qualquer outro documento brasileiro que conste o nome completo de seu pai e de sua mãe. Exemplo: identidade brasileira, certidão brasileira de nascimento ou casamento,  etc.)

(3) - DUAS fotografias recentes, tamanho 3X4

(4)- UM ENVELOPE pré-pago, para o envio da matrícula consular para a sua casa.

Pode ser o envelope tipo Correio AZUL ou Correio VERDE, que você compra nas agências de Correio. 

ATENÇÃO: Este  ENVELOPE tem que ser AUTO-ENDEREÇADO, ou seja, você deverá escrever o seu NOME e ENDEREÇO COMPLETO em Portugal, no local reservado ao DESTINATÁRIO, para onde você quer que a Matrícula Consular seja enviada. O Consulado é o REMETENTE.