MATRÍCULA DE CIDADÃO BRASILEIRO / REGISTRO CONSULAR

O Governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, tem investido na melhoria da assistência aos nacionais brasileiros que vivem no exterior. A adequada destinação de recursos humanos e materiais para atingir tal objetivo depende de dados minimamente confiáveis a respeito da comunidade brasileira residente nas jurisdições de cada Repartição consular brasileira.

O objetivo do Registro Consular é criar uma base de dados atualizada, que permita ao Consulado otimizar e agilizar o atendimento à comunidade brasileira, com o conseqüente aprimoramento dos serviços prestados.

As informações fornecidas são sigilosas e para uso exclusivo do Consulado-Geral do Brasil no Porto. As informações são utilizadas, sobretudo, para fins estatísticos, em beneficio da comunidade brasileira, não sendo transmitidas a qualquer instituição pública ou privada, brasileira ou portuguesa.

Todos os Consulados brasileiros fazem o Registro Consular dos cidadãos brasileiros residentes em suas respectivas jurisdições.

PARA EFETUAR O PEDIDO DE CARTÃO DE MATRÍCULA CONSULAR / REGISTRO CONSULAR, APRESENTAR:

1) Formulário de Matrícula de Cidadão Brasileiro devidamente preenchido com letra de forma e com assinatura presencial;

2) 2 fotos 3X4;

3) Passaporte válido;

4) Documento que comprove a filiação (passaporte antigo / carteira de identidade / certidão nascimento);

5) Comprovante do estado civil;

6) Comprovante de residência (documento emitido pela Junta de Freguesia ou recibo de luz/água/telefone em nome do titular).

ATENÇÃO: Aconselha-se que as mudanças de endereço, assim como as de qualquer documento brasileiro, sejam comunicadas à Repartição Consular para a atualização dos dados da Matrícula.

Participe! – Faça já seu Registro Consular! Ajude o Consulado a ajudar você e sua família! Incentive seus parentes e amigos a fazerem o Registro Consular!