Antes de dirigir-se ao Consulado para solicitar seu passaporte, por favor leia com atenção o texto a seguir, que foi elaborado com as informações necessárias para emissão do documento.

Documentos necessários

1. Formulário do site https://scedv.serpro.gov.br devidamente preenchido e impresso

2. Uma foto 3x4 ou 5x7 recente, com fundo claro, de frente, trajando roupa sem publicidade

3. Documento de identidade (original e cópia)


4. Passaporte anterior (original e cópia das páginas 1, 2 e 3), válido ou expirado

5. Título eleitoral e comprovante de voto ou justificativa

6. Documento que comprove estar em dia com as obrigações militares (brasileiros maiores de 18 e menores de 45 anos)

Observações

1. As alterações de nome devem ser comprovadas mediante a apresentação de averbação na Certidão de Nascimento, de Certidão de Casamento ou de Certidão de Casamento com averbação.

2. O estado civil deve ser comprovado mediante a apresentação de Certidão ou Registro Consular de Casamento, averbação/homologação de divórcio ou Certidão de Óbito do ex-cônjuge.

80,00 reais-ouro (ver correspondência em euros na Tabela de Emolumentos Consulares). Os emolumentos poderão ser pagos em dinheiro ou por meio de cartão de débito.

Senha de atendimento A

Prazo para emissão

Até 30 dias

A solicitação pode ser acompanhada por meio do endereço https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/consultarPassaporte.do. Se aparecer o status “Pronto”, o interessado poderá retirar seu passaporte, no Consulado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, caso tenha optado anteriormente por essa modalidade.

Evitando atrasos, filas e falsas situações de urgência

1. A fim de garantir que o passaporte seja emitido dentro do prazo, o número de atendimentos é realizado com limite de senha. Ao interessado que comparecer ao Consulado e não obtiver senha para o mesmo dia, será oferecida a alternativa de agendar atendimento.

2. O Consulado oferece a possibilidade de agendamento pessoalmente, das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira; por e-mail, através do cgporto@mail.telepac.pt e também pelo Fax nº 22 608 40 89.

Passaporte para menores

O formulário de solicitação de emissão de passaporte para menores deve ser assinado pelos dois genitores no Consulado diante de funcionário. Caso um dos genitores esteja impossibilitado de comparecer, será aceita sua autorização por escrito, desde que com firma reconhecida em tabelião. Quando um dos genitores não autorizar a emissão de passaporte ou a viagem do menor, o outro genitor deve-se dirigir aos serviços do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de sua área de residência e solicitar guarda provisória, autorização de viagem e emissão de passaporte do menor.

Extravio ou roubo de passaporte

Em caso de extravio ou roubo de passaporte, o interessado deverá apresentar, além dos documentos necessários, declaração de extravio devidamente preenchida e, se possível, o registro policial da ocorrência. Será cobrado o valor de 160,00 reais-ouro (ver correspondência em euros na Tabela de Emolumentos Consulares).

Anotações no passaporte

Não estão mais previstas alterações de nome por casamento ou divórcio ou correção de dados pessoais. Deve-se solicitar novo passaporte.

Observação para viúvas: a legislação brasileira não permite que a brasileira viúva troque o sobrenome do marido falecido por sobrenome de um novo marido. É permitido acrescentar sobrenomes. Se quiser retirar o sobrenome do falecido, a viúva pode fazer petição a um juiz, em cartório no Brasil.

Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

A ARB é concedida a quem não preencha os requisitos acima e comprove sua nacionalidade. Há necessidade de uma foto 3x4 ou 5x7 recente, com fundo claro, de frente, trajando roupa sem publicidade. O documento é válido apenas para uma viagem de retorno ao Brasil, sendo retido pela Polícia no aeroporto de chegada.