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Procurações
O que é uma procuração?
Procuração é o ato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses ("poderes"). Todo ato lícito pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.
Quem pode fazer uma procuração?
Os brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis, são aptos para dar procuração mediante termo lavrado nos livros da Repartição Consular. É obrigatória a condição de brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira RNE válida para outorgar uma procuração por instrumento público no Setor Consular. Estrangeiros (não portadores de RNE) devem tormar informações diretamente no Setor Consular da Embaixada do Brasil.
Quais os requisitos para fazer uma procuração?
O outorgante - aquele que está delegando poderes - deverá comparecer pessoalmente ao Setor Consular da Embaixada do Brasil e apresentar os seguintes documentos:
- documento de identidade brasileiro (carteira de identidade ou passaporte - original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- formulário (clique para download) devidamente preenchido, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta;
- texto da Procuração via e-mail (procuracoes@brazilianembassy.org.il - clique para obter modelo de texto para email) ou disquete ou CD.
- Taxa consular:
- Para fins de emissão de INSS: NIS 30.00
- Para qualquer outro fim: NIS 120.00
