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Carta de condução portuguesa e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

TROCA DA CNH BRASILEIRA PELA CARTA DE CONDUÇÃO PORTUGUESA

          Para dirigir legalmente  em Portugal, o cidadão brasileiro necessita de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida no Brasil. De acordo com o Despacho  nº 20/2000, da Direção-Geral de Viação de Portugal, o brasileiro, turista ou residente em Portugal, tem permissão para dirigir com a CNH brasileira durante 6 (seis) meses, antes de efetuar a troca pela Carta de Condução Portuguesa.

        Para efetuar a troca pela Carta de Condução Portuguesa, o cidadão brasileiro deverá:

        a) estar devidamente regularizado no país (visto de trabalho, visto de estudo, título de residência, temporarário ou definitivo, entre outros) e ter a idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;

        b) ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva (não será aceita CNH provisória);

        c) solicitar, junto ao DETRAN de seu estado, no Brasil, o Prontuário para Troca;

        d) providenciar a legalização do referido Prontuário pelo Consulado português no Brasil, a fim de que tenha validade em Portugal;

        e) dirigir-se ao Balcão de Atendimento do serviço regional e distrital do IMTT ou na Loja do Cidadão da sua área de residênciae apresentar, além do formulário preenchido: original da CNH brasileira válida e definitiva; 2 fotografias atuais (3 x 4), a cores e de fundo liso; original e fotocópia do documento de identificação pessoal; atestado médico (ver requisitos no site do IMTT).

        Informações mais detalhadas sobre os demais documentos a serem apresentados por ocasião da solicitação da troca poderão ser encontradas no site do IMTT.

            Sites úteis:

   

TROCA DA CARTA DE CONDUÇÃO PORTUGUESA PELA CNH BRASILEIRA

         O cidadão brasileiro que decide retornar definitivamente ao Brasil pode, igualmente, efetuar a troca da sua Carta de Condução portuguesa pela CNH brasileira. Para tanto, é necessário que solicite, antes de voltar, junto ao IMTT da jurisdição de sua residência, o Prontuário para efetuar a troca. Posteriormente, deverá providenciar a legalização do documento junto ao Consulado brasileiro com jurisdição sobre o local de sua emissão. No Brasil, o interessado deverá solicitar, junto ao DETRAN do estado de sua residência, a troca pela CNH.

        Informações sobre os demais documentos exigidos para que a troca seja efetuada poderão ser encontradas no site do DENATRAN (www.denatran.gov.br).

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