- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Governo, ou fiscalizado pelo mesmo.

http://www.portalconsular.mre.gov.br/faq/titulo-eleitoral

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

1. Como deve proceder o cidadão brasileiro que se encontrava alistado no Brasil, morou alguns anos no exterior, não transferiu seu domicílio eleitoral por ocasião das eleições presidenciais, e não justificou, no dia da eleição, sua ausência às urnas?

Esse eleitor terá 30 dias, contados de sua chegada ao país, para se justificar no seu Cartório Eleitoral ( Art. 80, § 2°, da Resolução n° 20.132/98, do Tribunal Superior Eleitoral ). Com isso obterá a sua quitação eleitoral, necessária para a obtenção de diversos documentos no país. 

2. Como deve proceder o brasileiro que completou 18 anos quando residia no exterior, acaba de regressar ao Brasil, e jamais se alistou como eleitor ?

 Esse eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral de sua nova residência no Brasil e proceder ao seu alistamento eleitoral, levando comprovante de sua estada no exterior, bem como prova de sua entrada no país, que poderá ser o bilhete de passagem ou o passaporte, além de qualquer dos documentos necessários para o alistamento ( certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, passaporte ).

3. Como faço para saber se meu título de eleitor continua válido ?

O brasileiro que já possui inscrição eleitoral pode conferir a situação de seu título no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (em “Acesso Rápido”, clique em: “Serviços ao Eleitor” e em “Consulta aoTítulo de Eleitor e Local de Votação”)http://www.tse.gov.br/internet/index.html

ATENÇÃO 1.    Mesmo que o título esteja em situação regular, ele também pode estar “passível de cancelamento”. Por isso, deve-se conferir a informação exibida logo abaixo do item “Situação”. Caso apareça: “Situação: Passível de Cancelamento”, o eleitor deve contatar sem demora o cartório da sua zona eleitoral pessoalmente, ou por meio de procurador, para fins de regularização de sua situação eleitoral. Se não o fizer dentro de determinado prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, o seu título eleitoral será CANCELADO. 

Obs:  O eleitor cadastrado no exterior deverá contatar o Cartório Eleitoral do Exterior – ZZ, em Brasília.

ATENÇÃO 2. A Justiça Eleitoral contabiliza as ausências em eleições considerando cada turno de uma eleição como uma eleição independente.

Se a consulta revelar que o Título de Eleitor está cancelado, o eleitor residente no exterior deve solicitar nova inscrição eleitoral por intermédio de Repartição Consular brasileira.

Se a consulta revelar que o Título está em situação regular, o eleitor que tem domicílio no exterior deve requisitar, caso ainda não o tenha feito, a transferência de seu título eleitoral para o país no qual reside.

4. Moro no exterior. Sou obrigado a votar? Tenho que justificar?

Todo brasileiro maior de 18 anos, mesmo residindo no exterior, deve votar nas eleições presidenciais ou justificar sua ausência. Você deverá procurar a Repartição Consular de sua jurisdição para fazer a transferência de seu domicílio eleitoral para o país de residência. Caso resida no exterior, mas seu domicílio eleitoral ainda seja no Brasil, você deverá justificar sua ausência  também nas eleições estaduais e municipais.

5. Estarei no exterior no dia da votação. O que devo fazer para justificar?

O eleitor brasileiro cadastrado para votar em qualquer município do Brasil e que esteja no exterior no dia da votação deve enviar pelo correio, diretamente ao juiz eleitoral da zona eleitoral brasileira em que esteja cadastrado, requerimento de justificativa eleitoral acompanhado de cópia do documento oficial de identificação brasileiro, cópia de título eleitoral, e de documento que comprove a ocorrência do motivo alegado. Para a adoção de tais providências, conta com o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de realização do pleito. Alternativamente, tem ainda o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de seu retorno ao Brasil, para formular requerimento de justificativa pela ausência às urnas ao juiz eleitoral do local em que se encontra inscrito como eleitor.